Gabarito De Direito Administrativo I

DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT/GO TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 1 (02/07/13) Prezado(a) aluno(a), Nessa primeira aula será abordado o seguinte tema: • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Qualquer dúvida utilize-se do fórum disponibilizado pelo Ponto dos Concursos. Grande abraço e ótima aula, Armando Mercadante…

exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 01 DECRETO Nº 1.171/1994 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL O Código de Ética foi elaborado na forma de incisos (I, II, III, etc.), e foi dividido em capítulos e seções: CAPÍTULO I Seção I - Das Regras Deontológicas Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público Seção III - Das Vedações ao Servidor Público CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA A Seção Regras Deontológicas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA (XXX) VICENTE ROMANO FILHO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (XXX) e do CPF nº (XXX), natural e residente na Rua (XXX), nº (XXX), Bairro (XXX) na Cidade (XXX) do Estado (XXX), por intermédio do seu advogado(a) constituído(a) pelo instrumento de procuração anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua (XXX), n° (XXX), na Cidade (XXX),

------------------------------------------------- Administrativo I ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- SEMANA 1 ------------------------------------------------- CASO CONCRETO 1 Não há a menor dúvida da contribuição de Rousseau e Montesquieu para a formação definitiva de um Estado Democrático de Direito, a partir das teses liberais lançadas em “O Contrato Social” e “O Espírito das Leis”, respectivamente.…

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AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 02 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 02 para Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho. Hoje falaremos da Administração Pública direta e indireta e das entidades paraestatais. 1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos…

AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 01 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 01 para Auditor Fiscal do Trabalho. Conforme o combinado, hoje falaremos do Regime Jurídico Administrativo e dos princípios administrativos. Vamos chutar a Esaf! Rumo à aprovação! 1. Regime Jurídico Administrativo Utiliza-se a expressão regime jurídico da Administração para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que se…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.........................................................................

Aula 01 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro Social. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA…