Gabarito De Constitucional Ii Estacio De Sá

classificado em Io fugar . É professor universitário em ntvef de graduação-. Universidade Gama Filho -UGF-, Universidade Estdcio de Sá-,-, e Pósgraduação ; Fundacdo Getuíio Vargas - FGV e Universidade Gama Filíw - UGF e Faculdade Moraes Júnior; . £ Coordenador de Curso de Administração de Empresas da Universidade Estácio de Sá (UNESA); professor da EscoCa de Administração Fazendária - F„SAF/RJ , instrutor de cursos internos no…

(PROAC / COSEAC) Cite e explique as características de duas grandes correntes do pensamento jurídico moderno (jusnaturalismo e positivismo) que deram uma resposta específica ao processo de racionalização e positivação do Direito Moderno. Sugestão de gabarito: o jusnaturalismo e o positivismo, como correntes do pensamento jurídico moderno, definem critérios da distinção entre dois tipos de Direito (Direito Natural e Direito Positivo) estruturantes de suas respectivas compreensões sobre o…

novas regras. A proposta chegou ao Congresso por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP), que é quando o projeto tem origem na sociedade civil. Existem cinco tipos de propostas de leis que são apreciadas pelo Poder Legislativo: emenda constitucional projeto de lei complementar, lei delegada, decreto legislativo e resolução. Cada iniciativa possui ritos próprios dentro das Casas legislativas e depende de um número mínimo de votos para ser aprovada. No caso do Projeto Ficha…

diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3º. A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. Art. 4º. O município…

ZAJDSZNAJDER, Luciano. Ética, Estratégia e Comunicação: na passagem da modernidade à pós-modernidade. Rio de Janeiro: FGV, 1999. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 27 Desmistificando ética Gabarito 1. Filósofo Conceito de ética Sócrates Fundador da ciência moral, ao questionar as leis da época, porque foram estabelecidas para serem obedecidas, e não justificadas. Platão Percebera a ética voltada para as grandezas…

Rio de Janeiro - RJ Tel. (21) 2531-2199 Fax 2242-1148 Minas Gerais Rua Tenente Brito Mello, 1.233 CEP 30180-070 – Barro Preto Belo Horizonte - MG Tel. (31) 3309-4937 / 4934-4931 Barra – Avenida das Américas, 4200 Loja E Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim – CEP 22630-011 Barra da Tijuca – Rio de Janeiro - RJ Tel. (21) 2432-2548 / 3150-1980 Bahia Rua Dr. José Peroba, 349 – Sls 505/506 CEP 41770-235 - Costa Azul Salvador - BA - Tel. (71) 3341-3646 São Paulo …

Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1…

PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................15 Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15 Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16 Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................18 Capítulo I - Disposições Preliminares • (arts. 14 e 15)…

termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: Art. 3º - I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. O Município promoverá os…

e definição de orçamentos para a produção de produtos e serviços públicos; • Interagir com a sociedade por meio da produção de informações e do planejamento da divulgação dos programas e as ações de governo, observando os princípios constitucionais e as normas; • Analisar as espécies de receita, despesa e patrimônio na contabilidade Públical, bem como compreender a sistemática e as dotações orçamentárias e sua de natureza funcional-programática de aplicação; •…