Gabarito De Constitucional Ii Estacio De Sá

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios…

concretizado pelas leis. II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário. III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. IV. O processo legislativo de uma lei compreende: iniciativa, apreciação-votação, promulgação, sanção e publicação. A) as assertivas II e III estão corretas. B) estão corretas as assertivas I, III e IV. C) as…

01307-002 – Tel. (011) 3269-5428 / 5028 / 5128 • • • • • • • UNIFIEO – Fundação Instituto de Ensino para Osasco UNINOVE – Associação Educacional Nove de Julho UNIP – Universidade Paulista UNISA – Universidade de Santo Amaro UNIRADIAL – Universidade Estácio de Sá UMESP – Universidade Metodista de São Paulo USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Parágrafo único. O número de vagas oferecidas será correspondente àquelas vacantes e a vagar no prazo de validade do…

Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte…

sociedade. B. Dimensão factual: inscrita nos comportamentos dos indivíduos, tanto os que consumam as prescrições das normas quanto aqueles que se afastam dos preceitos socialmente instituídos. Aluna Monica, 1º período de Gestão de Recursos Humanos, Estácio EAD. 1 Apostila de Ética e Responsabilidade Social 2014 Moral significa a boa conduta, segundo os ditames e princípios normalmente aceitos pela sociedade. Ética tem por objeto as ideias morais justificadas. Moral…

deferidas e Divulgação dos locais de prova Aplicação da prova escrita DATA DE REALIZAÇÃO 14/07/14 a 04/08/2014 14/07/2014 a 24/07/2014 29/07/14 15/08/14 24/08/14 Publicação do gabarito oficial Prazo para interposição de recursos Julgamento dos recursos Divulgação do resultado do julgamento de recursos Publicação do gabarito oficial definitivo Publicação da lista final de credenciados 25/08/14 26/08/14 a 28/08/14 29/08/14 a 03/09/14 04/09/14 05/09/14 10/09/14 2.2 O cronograma…

Uberlândia; Varginha e Viçosa. 1 INSTRUÇÕES GERAIS 1.1 Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: 1.1.1 estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniada com o Ministério Público Federal relacionadas no Anexo II; 1.1.2 ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior; 1.1.3 não concluir o curso superior no 2º semestre de 2013. 1.2 As atribuições básicas dos…

pode não solucionar a questão, portanto deverá o juiz buscar auxílio em outras formas de interpretação da norma, em especial, seguindo o critério da hermenêutica jurídica constitucional para decidir. a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Sugestão de gabarito: Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um…

Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do…