Fábio Ulhoa Resenha

que nos autos da ação de reintegração de posse proposta em face de ADÃO DA SILVA BORGE, julgou extintos o pedido de reintegração e manutenção de posse. Em suas razões, preambularmente, postulam a concessão do benefício da AJG. No mais, tecem breve resenha dos fatos e argumentam que não importa para o deslinde processual o nome dado à ação. Defendem a possibilidade da fungibilidade recursal, até mesmo porque os pressupostos processuais da imissão encontram-se presentes nesta ação.…

O . Portocarrero de. Introdução ao Mercado de Capitais. 9ª Ed. Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Rio de Janeiro, 1979. 2-COELHO, Fábio Ulhoa. Código Comercial e Legislação complementar Anotados. Ed. Saraiva, 2. Ed. Ver. E aum. São Paulo, 1996. 3-COELHO, José Washington, A nova Lei das sociedades Anônimas Interpretada. Ed. Resenha Universitária, São Paulo, 1977. 4-FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro - Produtos e Serviços. 12a. ed. Rio de Janeiro, Ed.…

Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. São Paulo: Resenha Tributária, 1997. p. 56-58. 8 CARRAZZA, Roque Antonio. Op. cit., p. 408;410. ANAN JR., Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário. São Paulo: Alínea, 2009. PLT – 372. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol.1:23. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa./ Fábio Olhoa Coelho.- 23.ed - São Paulo: Saraiva, 2011. A…

COCCO, Giuseppe; PILATTI, Adriano. Desejo e libertação: a potência constituinte da multidão. In: NEGRI, Antonio. Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Tradução de Adriano Pilatti. Rio de Janeiro, DP&A, 2002. COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. COHEN, G. A. Karl Marx’s theory of history: a defence. New Jersey: Princiton University Press, 2000. 36 CONNOLY, William E. The complexities of sovereignty. In: CALARCO,…

desfecho. A numeração do artigo citado não é taxativa e sim meramente exemplificativa, reservando à legislação específica (artigo 121, § único, II, do CTN, parte final) atribuir a outros, expressamente, a responsabilidade. Trata, portanto, a resenha do artigo 134 de ‘numerus appertus’, não exaustiva. Essa solidariedade se estabelece só nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte, se tais pessoas…

Noções Básicas para Cursos Superiores. São Paulo: Atlas, 1996. ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de. Dos Crimes Contra a Ordem Econômica. São Paulo: RT, 1995. BARBIERI FILHO, Carlos. Disciplina Jurídica da Concorrência - Abuso do Poder Econômico. Resenha Tributária, 2001. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. CAMARGO,…

antecipação do VRG no STJ. Direito Net. Disponível em: . Acesso em: 02/05/2012. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário IPI ICMS ISS e IR. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004. BORGES, José Souto Maior. Questões Tributárias. 1. ed. São Paulo: Resenha Tributária, 1975. BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 13. Ed., São Paulo: Atlas, 2000. ________. A problemática dos saldos devedores nas operações do Leasing. Revista RT, Caderno de Direito Econômico e Administrativo,…

BULGARELLI, W. Sociedades Comerciais. 3ª ed. São Paulo, 2003. BULGARELLI, w. Títulos de Crédito. 18ª ed. Ed. Atlas. São Paulo, 2001. ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais – Direito de Empresa. 13ªed. Saraiva. São Paulo, 2003. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6ª ed. Saraiva. São Paulo, 2002. PACHECO, Silva. Processo de Falência e Concordata. 11ªed. Forense: Rio de Janeiro, 2000. Bibliografia Complementar: RIZZARDO, Arnaldo. “Direito de Empresa” Ed.…

------------------------------------------------- Previdenciário * ------------------------------------------------- Processual Civil * ------------------------------------------------- Processual Penal * ------------------------------------------------- Resenhas * ------------------------------------------------- Sociologia * ------------------------------------------------- Trabalho * ------------------------------------------------- Tributário …

LIII); c) direito ao contraditório (art. 5º, LV); d) direito à cognição formal e material ampla (art. 5º, LV); e) direito à produção de prova (art. 5º, LV); f) direito a recurso hierárquico (art. 5º, LV). (MARINS, 2001, p. 186). Para Gilberto Ulhôa Canto (1987), o processo administrativo é um conjunto de atos administrativos que constitui o procedimento que produz o lançamento. Para Vittorio Cassone (2006), a existência de processo administrativo é matéria de lei, na qual se…