Fusão, cisão e incorporação das sociedades

FUSAO, CISAO E INCORPORAÇÃO DAS SOCIEDADES 3.1 Fusão das Sociedades A fusão das sociedades está contida nos artigos 1.119 a 1.121 do Código Civil, além disso, pode-se encontrar disposta no artigo 228 da Lei nº 6407/76 (Lei de Sociedades Anônimas). Na LSA, o conceito de tal, é definido como: “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. (CAHALI: 2007, p. 1085). Maria Bernadete Miranda, citando Fran Martins, elucida a fusão como: “Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Desaparecem, no caso, as sociedades que se fundem, para, em seu lugar, surgir uma outra sociedade. Essa operação, contudo, não dissolve as sociedades, apenas as extinguindo. Não se fará liquidação do patrimônio social, pois a sociedade que surge assumirá todas as obrigações ativas e passivas das sociedades fundidas” (MIRANDA: 2008. p. 138). Marcelo Marco Bertoldi, descreve fusão como: “Uma operação de concentração de empresas, na qual duas ou mais sociedades se unem, resultando dessa união uma nova sociedade que, diante da extinção de todas as sociedades envolvidas, as sucederá em direitos e obrigações”. (BERTOLDI, RIBEIRO: 2006, p. 332). Maia (1972, p. 44) define fusão como “uma forma de união, tal como a incorporação, onde há o desaparecimento de uma ou mais pessoas jurídicas, para que surja outra, com…

Katlyn Reginato R.A: Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Cascavel 2012 Os atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis ensejam uma série de obrigações a serem previamente cumpridas. INTRODUÇÃO Passado o momento de incerteza e turbulência que afetam os mercados financeiros e de capitais mundo afora, chega a ocasião em que novas posições se firmarão, no que condiz com aqueles que permanecem firmes e…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Diego Alirio Oliveira Sabino Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (Franca–SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Da transformação. 2.1 Dos seus efeitos. 2.2 Direitos dos credores. 3. Da incorporação. 3.1. Deliberação. 3.2 Extinção da incorporada. 4. Da fusão. 4.1. Assembléia ou reunião de sócios. 4.2. Procedimento de arquivamento e publicação oficial. 5. Cisão. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.…

Extinção de Sociedade: Fusão, Cisão, Incorporação. Ana Rejane Barbosa da Silva Caridade. Extinção de Sociedade: Fusão, Cisão, Incorporação. Extinção A extinção de firma individual ou de sociedade mercantil é o termino de sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matriculas nos órgãos…

UNIVEL TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES J.A.S.M.VLS., 2ºB Matutino Cascavel, 2011 Transformação, Fusão, Cisão ou Incorporação das Sociedades Nas sociedades podem ocorrer mudanças em seu tipo e estrutura, compreendendo as operações de transformação, fusão, cisão e incorporação. Estas operações são disciplinadas pela Lei das Sociedades Anônimas, se envolverem uma sociedade anônima, caso a operação não envolva esse tipo de sociedade, aplica-se o Código…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES MERCANTIS. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes…

O Docente MSc. José Victorino Cristiano do Rosário BENGUELA 2014 Introdução ‘’Ciclos Económicos de Angola’’ – consideram-se como bem nacional mais transaccionado no comércio internacional em diferentes etapas.são determinados pelo principal produto de exportação numa fase Histórica. São todos aqueles produtos que, sendo usualmente objecto de troca, incorporam um sensível valor acrescentado. Cada “ciclo”…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES – artigos 1.113 a 1.122 do CC A dinâmica da atividade econômica, em face dos desafios da globalização, exige que a empresa se atualize constantemente a fim de ser e manter-se competitiva. Tal meta só é possível de ser alcançada mediante a adaptação às novas tecnologias de produção e de gestão, que, por sua vez, geram novas necessidades de capital de giro e de recursos para investimentos. Esses fatores econômicos podem…

4 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 5 2.1 Cisão, Fusão e Incorporação ............................................................................................. 5 2.1.2 Fusão de Sociedades ........................................................................................................ 5 2.1.3 Incorporação de Sociedades…

FUSÃO A fusão constitui negócio plurilateral que tem por finalidade jurídica a integração de patrimônios societários em uma nova sociedade. Uma das consequências principais desta operação jurídica é a extinção de todas as sociedades fundidas para que surja uma nova sociedade (art. 1.119, CC e art. 228, LSA). Os sócios buscam, através da fusão, somarem seus recursos patrimoniais e empresariais, afetando, assim, a personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas. A mudança na…