Fusao Cisao E Incorporaçao Da Empresa Telefonica X Vivo

interestadual, intermunicipal e serviços de comunicação, imposto sobre propriedade de veículos automotores. Dentre os municipais: (art. 156 CF): Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão onerosa de bens imóveis “inter vivos”, e imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2) Competência comum: todos os entes da federação possuem para instituir os mesmos TRIBUTOS (não impostos), qual seja taxa e contribuição de melhoria. 3) Competência residual: compete somente a

poderá ultrapassar, para mais ou para menos, a 30%(trinta por cento) "ad-valorem". § 2º Na ocorrência de "dumping", a alíquota poderá ser elevada até o limite capaz de neutralizá-lo.” O dumping consiste na prática comercial perpetrada por uma ou mais empresas que, através da baixa exagerada de preço de um produto, eliminam a concorrência para depois impor preços altos. Tal medida é altamente rechaçada pelos governos quando detectada, geralmente pelo aumento das alíquotas incidentes sobre…

refiram aos seguintes actos (art. 164° ): a) Testamentos públicos, escrituras de revogação de testamentos, instrumentos de depósito de testamentos cerrados e internacionais e dos respectivos registos, dos quais só podem ser extraídas certidões, sendo vivos os testadores, quando estes ou procuradores com poderes especiais as requeiram e, depois de falecidos os testadores, quando esteja averbado o falecimento deles; b) Termos de abertura de sinal, dos quais só podem ser extraídas certidões…

(Lei 10.257/2001) estipula que a alíquota máxima a ser aplicada para cobrança do IPTU progressivo no tempo é de 15% ITBI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Equipe Portal Tributário O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD…

UNIC – TANGARÁ SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUELYN PEREIRA DA SILVA PROJETO DE CONTABILIDADE COMERCIAL: ENFOQUE NAS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TANGARÁ DA SERRA Tangará da Serra - MT 2015 FACULDADE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FACISAS CAMPUS UNIC – TANGARÁ SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUELYN PEREIRA DA SILVA PROJETO DE CONTABILIDADE COMERCIAL: ENFOQUE NAS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TANGARÁ DA SERRA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

profundo crescimento, especialmente nos seguimentos de TV por Assinatura, Internet Banda Larga e Telefonia Móvel. O presente trabalho irá apresentar o cenário desses segmentos pós-privatização, mostrando os impactos socioeconômicos, o faturamento das empresas atuantes nos respectivos segmentos, a competição e a geração de empregos. Palavras-chave: Desenvolvimento. Desregulamentação. Inovação. Tecnologia. Telecomunicações ABSTRACT The…

desenvolvimento tecnológico, mas também de mudanças organizacionais. A fase mais recente de reestruturação do setor no Brasil aconteceu a partir de 1995. Essa reestruturação define, entre outros fatores, a quebra do monopólio estatal, a privatização das empresas de telefonia, Sistema Telebrás, o programa de ampliação e recuperação do sistema de telecomunicações com investimentos de U$ 90 bilhões em 8 anos e a substituição do Código Brasileiro de Telecomunicações pela Lei Geral das…

públicas. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6.º O sistema tributário municipal é composto por: I – impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; c) sobre serviços de qualquer natureza,…

CONCLUSÃO DE CURSO ANTÔNIO CÉSAR COSTA DUARTE IMPACTOS DA LEI 11.638/07 NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E NO RESULTADO DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO: ESTUDO DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O IBRX-50 DA BOVESPA FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPACTOS DA LEI 11.638/07 NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E NO RESULTADO DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO: ESTUDO DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O IBRX-50 DA BOVESPA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da…

Hiromi Higuchi Fábio Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 •…