Fusao Cisao E Incorporaçao Da Empresa Telefonica X Vivo

invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo…

Especializações em Managing a Global Business - HEC/França, Gestão Empresarial, Recursos Humanos, Custos, Produção e Qualidade - UFRGS e em Gestão da Qualidade Total - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Administração de Empresas – UFRGS. Executivo com mais de 20 anos de atuação nas áreas de Finanças e Operações. Atua em Conselhos de Administração, sendo certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Professor de graduação e pós-graduação.…

consoante a demonstração inserta no quadro anterior, que há possibilidade de nítido confisco caso o imóvel acima de 5.000 hectares não alcance o limite de 30% de utilização. Conclui-se que, inexoravelmente, o imóvel será confiscado no prazo de cinco anos (5 x 20% = 100%). Ressalte-se, todavia, que, mesmo considerando o desestimulo a manutenção de propriedades improdutivas, a tributação elevada da propriedade rural não poderá ter caráter confiscatório, sob pena de violar o princípio…

RECÍPROCA: ART. 150, VI, a, §§ 2º E 3º - CF: B.2) IMUNIDADE GENÉRICA: B.2.1) SUBJETIVA: ART. 150, VI, b, c; § 4º - CF: B.2.2) OBJETIVA: ART. 150, VI, d – CF: B.3) IMUNIDADES ESPECÍFICAS: ARTS. 153, § 3º, III(IPI); § 4º, II (ITR); 155, § 2º, X, a,b,c,d (ICMS); 156, § 2º, I (ITBI); 149, § 2º, I(CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E CIDE); 195, § 7º (CONTRI BUIÇÕES SOCIAIS DESEGURIDADE SOCIAL); ART.5º, XXXIV-CF(TAXAS). C)…

Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) EPP – Empresa de Pequeno Porte LC – Lei do Cheque (Lei n. 7.357, de 2 de setembro de 1985) LD – Lei de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-6-1945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n.…

industrial: marcas e patentes. . . . . . . . . . . . . . . . 109 UNIDADE 4 - Títulos de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 UNIDADE 5 - Recuperação de empresa e falência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 UNIDADE 6 - A empresa e as relações de consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235 Para concluir o estudo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 …

DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de Custos e Controladoria, da Universidade de Pernambuco, sob a orientação do Professor Jose Luiz. Recife, 2009 SUMÁRIO Fato gerador 20 LIMITE DE CUSTO DE REFEIÇÃO DEDUTÍVEL DO IMPOSTO DE RENDA 45 RESUMO Nos dias atuais sabemos que para uma empresa sobreviver no mercado nacional ela precisa saber administrar bem e saber quais são os meios para que a empresa venha a

CONTÁBEIS GISLAINE DONATO FRAZÃO AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CPC 27: Um estudo de caso nas empresas de telefonia do estado de Goiás Itumbiara 2014 GISLAINE DONATO FRAZÃO AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CPC 27: Um estudo de caso nas empresas de telefonia do estado de Goiás Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Bacharelado em…

a leilão, o preço da arrecadação. 2.2.2 Imposto sobre a exportação (IE) De acordo com o Art. 23 do CTN, o fato gerador do Imposto sobre a Exportação ocorre na saída de produtos nacionais para o exterior, exigindo-se que o produto tenha incorporação na economia interna do outro país, portanto, não se enquadram no imposto os casos pessoais, como bagagens. Já para efeito de cálculo do imposto, considera-se o fato gerador na data do registro de exportação no Sistema Integrado de…

ocupação profissional ou da função exercida pelo contribuinte. Contudo, em relação às contribuições para a seguridade social devidas pelos empregadores e pelas empresas, é possível a adoção de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica exercida, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho (art. 195, § 9o, da CF). O princípio da igualdade é complementado pelos princípios da…