Furto E Roubo A Comercio E A Pessoas

O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de coisa; b) o…

obra fabril. Ao curso dos anos esta atividade alavancou o crescimento do comércio e o desenvolvimento do transporte nesta região; com infraestrutura inadequada o bairro passou a ter um alto índice de criminalidade e nesta pesquisa buscaremos evidenciar como estas atividades ocorreram e as inter-relações que tornaram o bairro em uma metrópole. 2. JUSTIFICATIVA 3. HIPOTESE Quando falamos em diminuir a quantidade de furtos de uma região logo pensamos em mais policiamento, com…

AUXÍLIO À SEGURANÇA PÚBLICA São Luís 2011 INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento da criminalidade é fato incontestável. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, (2004), entre 1980 e 2000, 598.367 pessoas foram vítimas de homicídios, sendo que dois terços deles, 369.101, concentraram-se na década de 1990. Financeiramente, de acordo com estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (1999), no Brasil, a violência consome…

7 OBRIGAÇÕES DO SEGURARDOR 4 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 A ORIGEM DO SEGURO A história do seguro é muito antiga e não se tem uma data definida do seu surgimento, antigamente os contratos de seguros eram estabelecidos entre as pessoas, inexistindo empresas que intermediassem o negócio, por esse fato, o negócio não apresentava segurança jurídica e não havia garantias pré-estabelecidas. 1.2 A evolução histórica O tempo foi passando, e as atividades comerciais foram…

transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant: unido ao conhecimento, mas dele separável à vontade do depositante, que se presta à função de títulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria). Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio, pode ser titular de um armazém geral, desde que satisfaça certas exigências e esteja devidamente matriculada na Junta Comercial de seu estado. Procedimento para a obtenção do registro de Armazém Geral.…

deveriam ser preservados para que os mesmos não fossem violados. Foi então sistematizado em 11 títulos principais, sendo a seguinte a sistematização realizada na Parte Especial do diploma penal brasileiro de 1940: Título I – Dos crimes contra a pessoa Título II – Dos crimes contra o patrimônio Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Título IV – Dos crimes contra a organização do trabalho Título V – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos…

Concurso de Crimes; Crime Comissivo; Crime Continuado; Crimes Contra o Patrimônio; Direito Penal no Estado Democrático de Direito; Erro de Tipo; Fato Típico; Fontes do Direito Penal; Furto; Furto Simples; Sujeito Passivo do Crime; Teoria Geral do Crime; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Furto - Res Furtiva Apreendida em Poder do Acusado obs.dji.grau.6: Apropriação Indébita - CP; Crimes Contra a Administração Pública - CP; Crimes Contra a Dignidade Sexual -…

Cota Martins, SD PM, nº 721, Turma15 Marcos Antonio da Silva Ferreira Marcos Vinício Rosa, SD PM, nº 718, Turma 15 POLÍCIA COMUNITÁRIA Trabalho apresentada à disciplina Polícia Comunitária que tratada da implantação do método IARA no comate aos roubos no bairro Alípio de Melo, BH/MG da 8ª Cia PM Esp/34º BPM. Profº: Elton, Cel PM Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 BAIRRO ALÍPIO DE MELO 5 3 IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA (1º FASE) 7 3.1 DIAGRAMA CLASSIFICAÇÃO DOS…

vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é…

CÓDIGO DE HAMMURABI I - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS 6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto. 8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá