Funções Do Estado Liberal

RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Ciência Política é parte necessária dos currículos de formação em Administração Pública porque o seu objeto é precisamente o poder do Estado e o Estado é o campo de trabalho do administrador público. PODER: supõe quatro elementos: 1) Sujeito: indivíduo, grupo ou organização que exerce o poder; 2) Objeto: indivíduo, grupo ou organização sobre o qual o poder é exercido; 3) Meio: bem ou recurso que o sujeito utiliza para exercer poder…

LIBERALISMO CLÁSSICO Questões: 01) Indique as ideias principais de Adam Smith. Durante o Iluminismo, Adam Smith tornou-se um dos principais defensores do liberalismo econômico. Sua principal teoria pregava a não-intervenção do Estado na economia e suas limitações às funções públicas de manutenção da ordem, da propriedade privada e da justiça; a liberdade na negociação do contrato de trabalho entre patrão e empregados; e o livre comércio entre os povos. As ideias de Adam Smith tiveram…

cargos e funções, foi Deputado, Par do Reino, Conselheiro de Estado efectivo, Ministro da Justiça e Negócios Eclesiásticos, Ministro do Reino e Presidente do Conselho de Ministros. Nasceu em Fornos de Algodres a 9 de Maio de 1803, e cedo se revelaram as suas capacidades intelectuais. Assim, aos quinze anos foi para Coimbra tirar o curso de Direito, tendo-se formado com vinte anos. Exerceu depois durante algum tempo a advocacia. Quando Portugal se dividiu na luta entre Absolutistas…

denominado socialismo-liberal, que conjuga as duas correntes do pensamento político ocidental com a democracia, estabelecendo, na mesma estrutura, três características da cidadania: as liberdades civis, as garantias políticas e os direitos humanos. Palavras-chave: Democracia; Cidadania; Regras do Jogo; Tolerância; Direitos Humanos. Abstract The purpose of this article is to analyze Bobbio’s proposal to unite the positive aspects of liberalism and socialism in the project designated…

O paradigma liberal de Estado surgiu da necessidade de proteger os indivíduos do poder tirano e opressivo que mediou historicamente o exercicio das funções estatais; foi fortemente influenciado pelo iluminismo e tinha como funções zelar pela defesa dos direitos e liberdades individuais ( as questões sociais ligadas ao bem estar coletivo não era seu foco). Buscava sua legitimação em: Deus, natureza humana e razão; criando uma esfera sagrada de resguardo contra a invasão estatal. Foi um…

28/02/2013 Estado de Direito: Transição do Estado Liberal de Direito para o Estado Social de Direito. Evolução histórica das diferentes concepções de Estado: Estado absolutista=> Estado Liberal de Direito=> Estado Social de Direito. Na Idade Moderna (até os séculos XVII e XVIII) prevalecia o Estado Absolutista (absolutismo monárquico). Surgem, então, as Revoluções Liberais (ou revoluções burguesas), as quais estabelecem o Estado Liberal de Direito. Revoluções Liberais:…

Apresentação APRESENTAÇÃO Caro Estudante! A disciplina que dá início a este curso aborda uma das questões mais controversas do mundo contemporâneo: a da relação entre Estado, governo e mercado. Essa questão não apenas se apresenta no dia a dia do gestor público, como é debatida em todas as disputas eleitorais – sejam elas nacionais, estaduais ou municipais –, além de figurar diariamente nas páginas dos jornais. Para ela não há uma resposta conclusiva. Por mais que se tenha…

Secularização do Estado · Iniciou-se com o desenvolvimento comercial a partir do século XIII. · Um monarca era com um árbitro entre o clero, a nobreza e a burguesia, portanto, o poder do Estado e o poder da Igreja deveriam ser separados. · Esse regime só foi superado com as evoluções burguesas (Revolução Puritana e Gloriosa, Independência dos EUA, Revolução Industrial e Revolução Francesa) nas quais, a burguesia e as camadas populares buscavam um regime de liberdade. Naturalização da Economia

determinada concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá necessariamente vida a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal…

5. A INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ORDEM ECONÔMICA A intervenção do Estado na ordem econômica, assim, sucede-se de varias formas, mas, efetivamente, o poder público mais interfere no domínio econômico por via do fomento(que caracteriza uma atuação indireta na ordem econômica), isto é, apoiando a iniciativa privada e estimulando determinados comportamentos. Isto pode dar-se de diversas maneiras, como através de incentivos fiscais, onde o poder público promove a instalação de…