Função Economica Do Estado

circulação do dinheiro em determinada organização. O Sistema Financeiro engloba a obtenção de recursos e a sua aplicação. Tais atividades (de obtenção de recursos e dispêndio destes) denomina-se atividade financeira. O estudo das atividades financeiras do Estado é a finalidade da disciplina denominada Finanças públicas ou Ciência das Finanças. Em Contabilidade Pública brasileira, é o componente estrutural regulado pela Lei 4.320-64, que tem por objetivo implementar uma Gestão…

objetivos e instrumentos de política econômica. No séc. XX a macroeconomia impôs ao estado a necessidade de ampliar a sua participação, ficando mais explícito a intervenção do estado por meio de políticas públicas, com o objetivo de manter o nível de emprego, estabilidade de preço, distribuição da renda e crescimento econômico. Com as obra de Keynes, ele mostrou que as políticas públicas não eram o suficiente para tirar o mundo da crise em que os Estados Unidos e a Europa se…

08 Noções de Direito Empresarial e a sua função Social 10 Função Social na Empresa 11 Função Social da propriedade 15 Função Social da Propriedade e dos bens de Produção

keynesiana........................................................................................................Pg3 Objectivo do keynesianismo........................................................................................Pg4 Papel do Estado na Economia Segundo keynes............................................................Pg5 Desenvolvimento das teorias keynesianas...................................................................Pg7 Principais Dogmas da Escola…

AGÊNCIAS REGULADORAS • NOS ESTADOS UNIDOS A REGULAÇÃO É CENTENÁRIA. A PRIMEIRA AGÊNCIA AMERICANA, QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC – INTERSTATE COMMERCE COMISSION); • AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO ESTATAL COM A SOCIEDADE; • OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS AGÊNCIAS. Função Reguladora • Art. 174 da Constituição Federal: – compete ao Estado “como agente…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

Capítulo 3 O Estado moderno, a análise econômica e o mercantilismo Capítulo 3 O Estado moderno, a análise econômica e o mercantilismo 3.1 Formação do Estado moderno e o intervencionismo • De um ponto de vista mais geral, a primeira evidência do Estado moderno surgiu com a progressiva convergência de esferas de poder para a figura de um monarca, expressão da unidade do reino. • O primeiro instrumento de afirmação da autoridade real concretizouse em uma força militar permanente, com…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...). Trata o caput do dispositivo anteriormente citado das garantias asseguradas ao contribuinte, postuladas em quase sua totalidade no art. 5º, CF, entre elas a inviolabilidade de correspondência, de domicílio, do direito à propriedade, entre outros. Entretanto, o mesmo dispositivo suscita problema de interesse, qual seja o de saber se seria ou não possível o alargamento das garantias asseguradas pelo Estado em face…

especificas, que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É considerado também uma Prestação Pecuniária instituída exclusivamente pela União para intervenção no domínio econômico e para interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua…