Função E Evolução Histórica Do Direito Dos Contratos

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

Após leitura dos textos publicados, entendi que nem todas as teorias da psicologia podem trazer respostas no cenário atual do mundo jurídico. O Direito, por ser uma ciência social, não pode reduzir-se a tentar explicar algum fato com uma operação matemática, ou seja, a teoria behaviorista não pode ser utilizada em nenhum campo do Direito, uma vez que, o ser humano não é apenas soma e sim psicosomático, tendo, por essa razão, não apenas ações observáveis e controláveis, mas ações e…

FACULDADE PROJEÇÃO DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: GERARDO ALVES LIMA FILHO ALUNO(A):Liliane da Costa Souza turma:3AM I QUESTIONÁRIO 1) Tendo em vista o conteúdo do art. 170 da Constituição Federal de 1988, seria correto afirmar que o Direito Empresarial tutela apenas os interesses do empresário? De acordo com o CF/88, no art°170 que visa os interesses externos à empresa ,atendendo a função social da propriedade ,o interesse público e ao interesse da coletividade e de ordem econômica

pela história como um período de sofrimentos e lutas? Resp: Os direitos trabalhistas não existiam na era escravocrata e só foi adquirida através de muitas lutas e sofrimento dos escravos. 2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? Resp: Nesta época o ser humano era forçado ao limite, de sol a sol exposto a uma jornada de trabalho de em média 14 horas diárias sem direitos, não importando idade, raça e etnia. 3. Quais são…

importância conferida aos contratos internacionais no âmbito do DIPr. Diante deste propósito, apresentamos um breve retrospecto da evolução histórica deste instituto jurídico, onde constatamos que o mesmo permanece regulado pelas noções clássicas do século XIX, fazendo uso do sistema de conexão de regras bilaterais rígidas. Em seguida, buscamos o conceito de contrato nacional, ou simplesmente contrato. Segundo entendimento dominante na doutrina pátria, o contrato é o negocio …

por cento sobre a receita bruta auferida com as atividades de: b) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadoló-gica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a rece-ber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestações de serviços (factoring). Resolução 2.144 - 22.02.95 - factoring prática de operações privadas de instituições financeira - consequências. Estabelece sobre…

Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos,…

DOS CONTRATOS Direito Civil V 2014 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS Antecedentes Históricos: 1 – No Direito Romano 2 – Contrato no Código Francês 3 – Contrato no Código Civil Alemão 4 – Os Contratos Hoje e no Código Civil II - CONTRATO 1 - Conceito: 2 - Ato Jurídico 3 - Negócio Jurídico 4 – Natureza Jurídica Do Contrato 5 - Elementos Ou Requisitos Do Contrato 6 – Planos Aplicáveis Aos…

CURSO DE DIREITO – 1DIN-1 DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito ACADEMICO: Jedson Nunes Teixeira PROFESSOR: Handerson Bentes FONTES DO DIREITO A palavra fonte vem do latim fons, tendo como sentido “nascente de água” e é usada no Direito como metáfora, uma vez que “inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito”, conforme observou Du Pasquier. Embora o Direito…

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Raquel Helena Valesi. São Paulo 2014 AUTOR: Augusto Pires do Nascimento TÍTULO DA MONOGRAFIA: Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a)…