Função Dos Partidos Politicos

PARTIDOS POLÍTICOS Um partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e/ou necessário como objeto de mudança e/ou transformação social. Está consagrado na Constituição o princípio da autonomia partidária (art.17), quer dizer, no Brasil, a criação, fusão,…

eleitorais como fortalecimento da democracia. Para tanto, inicialmente, no primeiro capítulo do presente trabalho, foi feito um apanhado geral acerca do tema, abordando-se o conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a função e importância das Eleições. Já no segundo capítulo, passou-se ao estudo dos sistemas eleitorais propriamente ditos, onde foi abordado o Sistema Eleitoral Majoritário, foram esclarecidas as principais vantagens e desvantagens do…

O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universalfoi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima…

Sistema de Governo Alemão Índice 1 – Introdução 2 – O Estado Alemão 2.1 – Território 2.2 – População 2.3 – Poder político 3- Constituição Alemã (lei fundamental) 4- A Federação: Estados que a constituem 5- Sistema político 5.1 – Partidos Políticos 5.2 – Sistema Eleitoral 5.3 – Parlamento Federal (Bundestag) 5.4 – Conselho Federal (Bundesrat) 5.5 – Presidente Federal 5.6 – Tribunal Federal 6 - Conclusões Bibliografia 1 – Introdução O presente…

TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo dos princípios que norteiam a República brasileira que perpassa pela análise dos sistemas eleitorais vigentes e, ainda, à normatização dos partidos políticos e das eleições, este trabalho constrói uma base para a compreensão precisa e sistemática da jurisprudência dos Tribunais. À luz do ordenamento e dos princípios normativos, busca-se a compreensão crítica do instituto da perda de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

RESENHA DO LIVRO PODER, POLITICA E PARTIDO DE GRAMSCI Trabalho realizado no 5° período do curso Bacharelado em Direito na disciplina Direito Penal III do departamento de Ciências Jurídicas. GOIÂNIA Novembro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma resenha critica a respeito do livro PODER, POLITICA E PARTIDO DE ANTONIO GRAMSCI, o qual discorre a respeito de idéias do autor em busca de uma sociedade politicamente organizada.

permite a escolha dos representantes que exercerão o poder político e se responsabilizarão pela condução do Estado. DESENVOLVIMENTO A democracia, regime de governo em que a tomada das decisões políticas está nas mãos dos cidadãos, se apresenta, na atual conjuntura social brasileira, o melhor método de organização e direção da sociedade. A regência de um grupo torna-se praticável pelo uso do poder, em especial, o poder político. No que se extrai do art. 1º, parágrafo…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL PÓS-88 O termo presidencialismo de coalizão é cunhado por Sérgio Abranches em seu artigo intitulado Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro em meio ao debate constitucional que dominou o cenário político brasileiro em 1988. Antes de qualquer discussão institucional, a respeito do presidencialismo de coalizão (fenômeno excentricamente brasileiro), Abranches ressalta o caráter de heterogeneidade estrutural predominante em nosso…

ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Diretório ________________________. Requerido: ______________________. Municipal do PARTIDO DA _______________________________, por seu diretório municipal, localizado na cidade de ___________________, através de seu presidente, Sr. _____________________, podendo ser encontrado na sede do mesmo, à…