Função Dos Partidos Politicos

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais eram filiados quando da sua eleição; e qual a melhor providência a ser tomada para a constitucionalização desses preceitos. A reflexão em torno deste assunto iniciar-se-á pelo esclarecimento do conceito de constitucionalidade e pela

ELEITORAL A investigação judicial eleitoral tem por escopo apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, com fulcro no artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, cujo prazo para ajuizamento exauri-se com a diplomação dos eleitos. As condutas investigadas não precisam ter tipificação criminal eleitoral e o dispositivo visa resguardar,…

1646-5954/ERC123483/2007 180 A Comunicação Política na Internet. Análise dos websites dos Partidos Políticos em Itália António Magalhães Cardoso, Universidade Fernando Pessoa, Portugal Abstract Este trabalho tem por objectivo fornecer um panorama geral sobre a relação entre a comunicação política e a Internet em Itália, no sentido de compreender como este novo meio de comunicação consegue modificar os hábitos políticos dos partidos e dos cidadãos, fazendo uso das…

MATRÍCULA: | | DIREITO ELEITORAL: DOS PARTIDOS POLÍTICOS Partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo (SILVA, 2004). Além de não serem órgãos estatais ou constitucionais, os partidos políticos não são corporações de direito público, pois embora lhes seja constitucionalmente atribuída uma função política, nem por isso se…

BRASILEIRO - Com a proclamação da República e a consequente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legislação eleitoral brasileira. A partir deste momento, são considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Cabe recordar que este foi o momento histórico do inicio do sufrágio universal no Brasil. A Constituição de 1891 - É importante notar que a primeira Constituição da República do Brasil foi aprovada e…

á vida pública, depois Aristóteles procurou buscar uma melhor maneira de viver em sociedade, pois para ele a cidade é uma criação natural e o homem também é, por natureza, um animal social é político. No conceito moderno de política está estreitamente ligado ao de poder, de acordo com o filósofo político italiano Norberto Bobbio. Segundo a qual a política é o processo de formação, distribuição e exercício do poder. 2. “Poder é a posse dos meios que levam à produção de efeitos…

tivessem chegado a propor a adoção de governos democráticos, suas ideias contratualistas tiveram grande influência, visto que a ausência de Estado (Estado de Natureza) faz com que os indivíduos não possuam limites ao agir, e ao instituir o pacto politico, surge por consequência a problemática da limitação do poder. Quando o poder fica concentrado, coloca-se em risco a liberdade e os direitos do homem. Análise histórica: 1. Aristóteles: Em seu livro, Aristóteles faz a classificação dos…

maneira de participação dos eleitores no regime político, os direitos e deveres do cidadão. Abordaremos os principais aspectos de Registro de Candidatura; Campanha Eleitoral; Condições de Elegibilidade e Enelegibilidade; Convenções e Invalidade de Convenção. 2. Registro de Candidatura Conforme disposto no artigo10 e seguintes da Lei 9.504/97, o registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam…

OU DO PARTIDO VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Msc. Gabriel Sartorio. VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO…

não necessariamente o bem-estar social. No caso de políticos, as suas decisões de âmbito de política fiscal, a variável de meta principal é o voto. As variáveis econômicas são levadas em conta, pois o comportamento da economia afeta diretamente os votos. Supondo que o comportamento dos eleitos é condicionado por uma racionalidade coletiva, onde o nível das variáreis econômicas afeta os votos, ou seja, o eleitor vota conforme o desempenho do político encarregado. O comportamento do…