Função Do Governador

Introdução O Poder Executivo faz parte da tripartição de Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário), esse poder tem por finalidade governar e administrar os bens e atividades de interesse publico sendo essa sua função típica , tendo como função atípica o poder de julgar (Quando ele julga seu próprios atos administrativos) e Legisla (Editando Medida Provisoria). Presidencialismo vs Parlamentarismo 3.0 O Poder Executivo na CF/88 A constituição federal nos traz em seu Art. 76º ao…

votação. O 1º turno das eleições irá ocorrer no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014. O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal. Presidente e vice-presidente. Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.…

da Federação são escolhidas em seu próprio Estado, pelos eleitores lá alistados não se subordinando às autoridades federais. O Poder Executivo Estadual é exercido pelo Governador do Estado, e seu processo de eleição de acordo com o art. 28 da CF estabelece em seu caput que: “A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se…

rainha e o chefe de governo é representado pelo 1 ministro. Dupla função : O presidente representa o estado ao mesmo tempo que exerce a função de chefe de estado. Mandato eletivo: Mandato eletivo é o tempo quer o candidato terá para ficar de posse de seu cargo. Presidenta Dilma Rousseff, vice-presidente Michel Temer Poder judiciário é o conjunto dos órgão públicos dos quais a constituição federal brasileira pela função jurisdicional. Ex: Supremo tribunal de justiça, supremo…

Cristina N° 38 Professora: Alice 1° ano 3 Aécio Neves Aécio Neves da Cunha (Belo Horizonte, 10 de março de 1960) é um economista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi o décimo sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo senador pelo mesmo estado. Aécio é o candidato de seu partido à presidência do Brasil na eleição de 2014. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em…

bens anualmente, são elas: Governador Vice- governador Deputado distrital Secretario de Estado de Governo Conselheiros do TC Distrital Administradores regionais Diretores das e E.P/S.E.M e Fundações OBS: Os diretores das autarquias não precisam fazer declaração de bens! ART 10 Lei disporá (lei não existe ainda) sobre a participação popular no processo de escolha do Adm. Regional, mas isso não acontece, ele é nomeado pelo governador! Como o governador está nos…

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)1 . Para tanto, a Constituição Federal constitui…

de seu país no território brasileiro. Tomé de Sousa foi o escolhido para exercer a função de primeiro governador-geral em 29 de março, na Baía de Todos os Santos, acompanhado de uma expedição de cerca de 1.000 homens. Ele formou a primeira cidade do Brasil, Salvador, que acabou se tornando a capital do país por sua estratégica posição geográfica entre o sul e o norte do país. A principal função do governador-geral era impedir que os franceses ocupassem o litoral brasileiro, garantir…

far-se-á: I - pelo seu Presidente, para o compromisso e posse do Governador e do Vice-Governador; II - em caso de urgência ou interesse público relevante: NOTA: Inciso alterado pelo art.1º da Emenda Constitucional nº28,de 08/05/2006 ( DOPJ 09/05/2006) Redação anterior:"II - pelo Governador, pela maioria absoluta de seus membros ou pelo seu Presidente, quando houver matéria de interesse relevante e urgente a deliberar." a) pelo Governador ou pelo seu Presidente, com a aprovação da…