Trabalho de direito

Professor Douglas 2012 Função do presidente O presidente é eleito por voto secreto e direto, seu mandato é de quatro anos. É respeitado como autoridade máxima do poder executivo no País. Seus deveres fundamentais são: zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita, coordenar a prática das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. Ele é considerado o representante do povo e da nação. Quando é eleito se compromete em manter, defender e cumprir a Constituição; promovendo o bem geral do povo. Possui o poder de permitir a adoção de medidas provisórias em caso de relevância e urgência, emendas a constituição(projetos de leis ordinárias ou delegadas), pode rejeitar ou legalizar matérias já aprovadas pelo Legislativo. As funções do presidente consiste em: nomear ministros (estes servem para ajudar na administração do país); administrar o país, aformulando um orçamento junto com o Congresso Nacional; chefe supremo das forças armadas; nomear o presidente do banco central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; expedir dicretos e regulamentos para sua execução; Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituiçã; Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. Função do…

CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL SOMARTI PROFESSORA: GINA AMBROSIO TEMA: FUNÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADOR DÉBORA SOUZA, HEBERT, INDIANARA, JESSYKA GOMES SANTA BÁRBARA, JULHO/2014 Palácio da Alvorada: residência do presidente do Brasil PRESIDENTE:  O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante…

Fulgêncio Pimenta, nº 57, apto 204 bloco 2, lado B Bairro Grã-Duquesa- Governador Valadares 21 anos, Solteiro, Brasileiro Telefone: 8863-6397 E-mail: matheusbispo92@gmail.com FORMAÇÃO ACADÊMICA Cursando 1º período de Administração- Faculdades Pitágoras Unidade Governador Valadares. Técnico em Comércio- Rede Doctumtec de Formação Profissional- Conclusão em 2012. Áreas Estudadas: Controle Financeiro, Estratégias de Marketing, Informática Básica, Gestão de Pessoas,…

Função do vereador: Ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas, escolhido pela população para ser seu representante. São responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA KALINE TAYS MORETTO PRERROGATIVAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E PREFEITO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA ARAUCÁRIA 2013 KALINE TAYS MORETTO PRERROGATIVAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E PREFEITO, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA ARAUCÁRIA 2013 1 INTRODUÇÃO Frente à…

Três Poderes Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.…

XXXX RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS GOVERNADORES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS GOVERNADORES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADES Trabalho redigido á disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina como…

Os governadores e os deputados estaduais, possuem semelhanças quanto ao cargo ao qual pertencem, pois tanto os governadores como os deputados estaduais tem funções a exercer em beneficio de um estados, em todas as suas atribuições se direcionam a solucionar problemas estaduais, no entanto, as funções de cada um dos cargos são totalmente distintas ficando cada um responsável por diferentes realizações para que haja uma excelente administração do estado em que foram eleitos. Governadores…

associa-se a experiência democrática norteamericana. Presidencialismo x Parlamentarismo Citando Pedro Lenza “No sistema presidencialista, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República. Presidencialismo x Parlamentarismo Já no parlamentarismo, a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente da República (República parlamentarista) ou Monarca (Monarquia parlamentarista), enquanto a…

A ORGANIZAÇÃO E OS PODERES NA REPÚBLICA BRASILEIRA OS PODERES: EXECUTIVO. Executivo Federal formado pelo Presidente e sua equipe. Executivo Estadual formado pelo× Governador do estado ou Distrito Federal e sua equipe. Executivo Municipal formado pelo Prefeito e sua equipe. LEGISLATIVO. O Poder Legislativo brasileiro é bicameral (Senado e Câmara), uma lei só entra em vigor depois que ela é aprovada pelas duas Casas e assinada pelo presidente da× República. A…