Função Do Assistente Técnico No Processo Civil

O papel do perito assistente técnico *Gilberto Melo 1. Introdução Deve o perito judicial ter a necessária visão sistêmica das diferentes disciplinas envolvidas nas demandas judiciais, além do Direito, para que bem possa desempenhar o munus. Ele não é parte, não é advogado, não é juiz, dele se espera que, além de ter conhecimento técnico suficiente para o desempenho da função, tenha também facilidade de expressar-se clara e concisamente, habilidade no trato de conflitos, conhecimentos…

.................................................................................. 14 2.5.1 PERFIL TÉCNICO-PROFISSIONAL DO PERITO....................................... 15 2.5.2 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO PERITO............................................. 15 2.5.2.1 IMPEDIMENTOS LEGAIS........................................................................... 15 2.5.2.2 IMPEDIMENTOS TÉCNICOS...................................................................... 16 2.5.2.3 SUSPEIÇÃO…

grupos e classes sociais. Abrange também as formas de pensar, isto é, as formas de consciência, através das quais se apreende a vida social. (p.25-7) Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou

demonstrarem a veracidade, ou melhor, a verossimilhança de suas alegações, com o propósito de dar conhecimento da causa ao magistrado e também de participar do processo de convicção. No Processo Penal, e também no Processo Civil, as provas são produzidas, respeitando certas formalidades expressamente previstas na lei. Não obstante, não haja no processo hierarquização dentre as provas admitidas no ordenamento jurídico, a prova pericial, obtida por meio dos métodos científicos, acaba por…

Público e a coletividade a responsabilidade pela e defesa e preservação do mesmo. A tutela legal do meio ambiente é regulamentada pelo Código de Processo Civil – Lei nº 5869 de 1973, Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9605 de 1998, Ministério Público – Lei nº 6938 de 1981. Um exemplo da efetivação dos direitos por meio de tutelas judiciais é no âmbito civil, no qual o princípio do poluidor-pagador guia as decisões judiciais, na constatação de dano ambiental, no qual o…

Cotidiano profissional do assistente social: exigências profissionais, identidade e autonomia relativa nas ONGs Professional quotidian of the social worker: professional exigencies, identity and partial autonomy in the NGOs JANAÍNA LOPES DO NASCIMENTO DUARTE  RESUMO – A reestruturação do capital determinou um conjunto de mudanças no padrão de respostas à questão social, desencadeando um processo expansivo de precarização, mercantilização e refilantropização do…

pelo Cofeci. II. A Lei 6.530/78 define a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. 3.( ) I. Os corretores de imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade dos engenheiros e arquitetos. II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em…

oficial, quando determinada ou requisitada por uma autoridade formal no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesse de pessoas, como o objetivo de obter prova ou opinião, com a finalidade de auxiliar o juiz de direito na decisão de um processo judicial. Além das conceituações de alguns autores renomados, vê-se também que perícia contábil é um elemento de prova reveladora da verdade, tendo por objetivo a demonstração de um fato a qual deverá ser efetuada com rigor e…

INTRODUÇÃO O magistrado não é capaz de deter conhecimentos de todas as áreas técnico-científicos do setor humano, e por isso não possui condições de opinar a respeito, fazendo necessário haver perícia para se apurar as circunstâncias e/ou causas relativos aos fatos reais, com o objeto de trazer a lide provas da verdade. A perícia pode surgir de demandas das partes (requerente/autor ou requerido/réu) que buscam com o exame técnico levantar provas para fundamentar o direito pleiteado…

49 O Trabalho do Assistente Social no Poder Judiciário: a realização do estudo social e a elaboração do parecer técnico The Social Assistant Work in Judiciary Power: the realization of social study and the elaboration of technical report Mônica Santos Barison 1 Artigo Original Original Paper Palavras-chaves: Resumo Trabalho do Assistente Social Este artigo pretende contribuir no processo de sistematização do debate acerca do trabalho do assistente social no…