Função Das Cláusulas Gerais

TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Trabalho apresentado como requisito de avaliação – Atividades domiciliares, da Disciplina Direito Civil III, por solicitação do Professor Carlos Gonçalves, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE. Petrolina-PE 2013 TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS…

previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011 e a data-base da categoria em 1º de julho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de empregados de agentes autônomos de comércio, com abrangência territorial em GO. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA…

que nasceu velho é por ter sido feito a uma década atrás e não ter sidopromulgado. Mas ao que ele se propôs ele realmente nada tem de velho, Miguel Reale adicionou as Clausulas Gerais, que são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e vamos deixar ao arbítrio do Juizatribuir o seu valor. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavrasou expressões contidas numa…

AS CLÁUSULAS GERAIS E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS Ruy Alves Henriques Filho[1] INTRODUÇÃO - 1. AS CLÁUSULAS GERAIS - 1.1 A AUSÊNCIA DE “MODELO” - 1.2 ESTRUTURA DAS CLÁUSULAS GERAIS - 1.3 AS FUNÇÕES DAS CLÁUSULAS GERAIS - 2. EXEMPLOS DE CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL - 2.1 A UTILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO

DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera do Leste/MT. CLÁUSULA TERCEIRA - PISO…

DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera do Leste/MT. CLÁUSULA TERCEIRA - PISO…

FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR…

(art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser…

para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Sociabilidade, pois observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R:…

das cláusulas aos clientes nos contratos bancários. 35 4.1 Análise histórica das cláusulas abusivas. 35 4.2 Conceito e fundamento jurídico da proibição de cláusulas abusivas. 37 4.3 Características gerais das cláusulas abusivas. 38 4.4 Classificação das cláusulas abusivas nos contratos bancários de adesão. 39 4.5 Tratamento administrativo, legislativo e jurisprudencial sobre as cláusulas abusivas. 41 5. O controle das cláusulas abusivas. 45 5.1 A necessidade do controle das…