Função Da Marinha Mercante

(RE 236.931-SP) Rel. Min. Ilmar Galvão. Na Bahia, por exemplo, a Lei nº 6.348/91 regulamenta o IPVA. Apesar de ser um imposto Estadual, sob o pretexto de que o Senado representa todos os Estados da União, o legislador atribuiu ao Senado Federal a função de fixar uma alíquota mínima do IPVA (Art. 155, § 6 da CF), é o que o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho [pág. 323; item 9.10] chama de “demonstração de hipertrofia da União no corpo da Federação”. Vale considerar que o Estado da Bahia, no art

disposições especiais sobre duração e condição de trabalho. Seção I. Art. 224 – Duração normal em bancos, casas bancárias e Caixa econômica Federal será de 6 horas/dia útil com exceção de Sábados perfazendo 30h semanais. O artigo não se aplica a função de gerência e cargos de confiança. Art. 225 – Pode ser excepcionalmente prorrogada até 8 horas diárias não excedendo 40 semanas. Art. 226 – O regime especial de 6 horas também se aplica a porteiros, pessoal da limpeza,…

Capitanias dos Portos, sendo a fixação das taxas e salários e a composição dos ternos, com a concordância do CSTM, feitas pela Comissão de Marinha Mercante (CMM), criada em 1941. CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Em 1969, é criada a Superintendência Nacional de Marinha Mercante (SUNAMAM), sendo-lhe atribuídas as funções da extinta CMM - Comissão de Marinha Mercante. Em 1984, a SUNAMAM edita a Resolução nº 8.179/84, que regulamenta a remuneração e a composição das equipes de…

desenho consiste numa Cruz de São Jorge vermelha em um fundo branco. Sua origem não foi estabelecida com precisão, mas aparece com símbolo inglês desde a idade média. Foi a bandeira do exército britânico e insígnia da marinha mercante até1606. De 1606 até 1801 foi usada pela marinha mercante. Simbologia A cruz de São Jorge faz referência ao santo patrono do país, que, segundo a lenda, salvou uma princesa de um dragão e com o seu sangue fez um sinal da cruz em seu escudo branco.…

diferença entre Classificação e Certificação. 6ª Explique detalhadamente a função da IACS. 7ª Qual a função da Autoridade marítima Brasileira? 8ª Explique detalhadamente o que é, e qual a função das NORMAM’s. 9ª Explique detalhadamente o significado de AJB. Boa Prova! RESPOSTAS DE NAVAL 1 O transatlântico RMS Titanic, da White Star Line, afunda após se chocar com um iceberg, resultando em 1517 mortes. Em função da tragédia , foi criada o primeiro tratado marítimo:…

Guerra civil inglesa, Oliver Cromwell subiu ao poder e foi o único representante de um breve período republicano na Inglaterra. Já estabilizado no poder, decretou o Ato de Navegação, favorecendo a economia inglesa e o desenvolvimento posterior de sua marinha. Geografia[editar] Ver artigo principal: Geografia da Inglaterra A Inglaterra corresponde à maior parte dos dois terços sul da Grã-Bretanha. É limitada ao norte pela Escócia e ao oeste pelo País de Gales. Região de…

o Ato de Navegação, favorecendo a economia inglesa e o desenvolvimento posterior de sua marinha. O Palácio de Westminster, sede do Parlamento do Reino Unido. A Inglaterra não tem nenhum governo ou corpo de representantes independente do Reino Unido. A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentarista, com um parlamento que possui a autoridade de criar leis e providenciar obras públicas. O chefe de estado tem uma função meramente representativa e diplomática, não possuindo qualquer gênero de…

materializando a importância do comércio de longo curso com o emprego de embarcações maiores que tivessem grande capacidade de carga. Outro destaque da época foi o direcionamento dado para a construção naval na Colônia com a implantação do Arsenal da Marinha, em 1763, no Rio de Janeiro, que veio permitir, posteriormente, a fabricação de navios de cabotagem e de longo curso. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, o rei D João, em 28 de janeiro de 1808, decretou a abertura dos…

em época de expansões e descobertas era fulcral para continuar a ser uma potência a nível mundial 4.2. Em Portugal A exploração dos domínios ultramarinos deu a Portugal no séc. XV uma supremacia no comércio mundial e também a nível naval. A função das colónias era introduzir na economia da metrópole, as matérias-primas, metais preciosos e géneros agrícolas de alto valor no mercado. O comércio com as colónias era realizado pela burguesia que vendia os produtos manufacturados e…

................................................. 29 5.2 CONVENÇÃO MARPOL 73/78 ...................................................................... 37 5.2.1 ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL (IMO)................................... 37 6. MARINHA MERCANTE E MEIO AMBIENTE ................................................ 40 6.1 CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS (NORMATIZAÇÕES E 48 5. PADRÕES ISO) 7. 7.1 7.2 POLUIÇÕES DO MAR CAUSADA POR NAVIOS.........................................…