Função Atipica Judiciario Alagoas

portanto, mediante sansões, procura proteger os bens juridicamente protegidos como a vida, a liberdade etc. b) Subje vo: é a possibilidade que tem o Estado de criar e fazer cumprir suas normas, executando as decisões condenatórias proferidas pelo Judiciário, ou seja, é o próprio jus puniendi. Observe que ainda que a ação penal seja privada, o Estado não transfere seu jus puniendi ao par cular, haja vista que este detém tão somente o jus persequendi ou o jus accusa onis, ou seja, o…

anos, os jornais participaram da construção da história apenas com um caráter secundário. Não era comum atribuir-lhes uma condição de ao mesmo tempo fonte e objeto de um estudo. O que acontece, com certa freqüência, é que ao recurso se atribui uma função meramente secundária, ou seja, apenas para confirmar o que já foi verificado em outra fonte. Ultimamente, entretanto, muitos trabalhos têm surgido com a preocupação ter nos jornais não apenas uma fonte, mas também um objeto de estudo.…

de sua imanência política. Expõe-se, enfim, o direito sanitário, neste contexto de concepção constitucional, como direito regulatório acompanhado, portanto, de características próprias a esse enfoque: perda pelo Poder Legislativo do monopólio da função normativa; consequente déficit democrático; e a referência aos atos normativos do Executivo. Todos eles revelam como condição de compreensão do 15 direito sanitário a postura de se partir de sua dimensão material, pois esta…

o direito penal que não tem aceitação social. Não raras vezes, o legislador, pretendendo dar uma resposta rápida aos anseios sociais, acaba criminalizando condutas sem qualquer fundamento criminológico e de política criminal, cumprindo apenas uma função simbólica. Ex. Lei das Palmadas. Direito Penal Promocional - É o Estado utilizando o direito penal para promover suas próprias políticas; o Estado utiliza as leis penais para a consecução de suas finalidades políticas, podendo violar o…

Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Carla Cristina Marques Capa Studio Bss PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE…

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Legitimidade, 56 11 Moralidade, 57 12 Probidade, 58 13 Igualdade ou isonomia, 59 14 Princípios processuais, 59 IV Justiça eleitoral, 65 1 Considerações iniciais, 65 2 Funções da justiça eleitoral, 69 2.1 Função administrativa, 69 2.2 Função jurisdicional, 70 2.3 Função normativa, 71 2.4 Função consultiva, 72 3 Tribunal Superior Eleitoral, 73 4 Tribunal Regional Eleitoral, 75 5 Juízes eleitorais, 78 6 Juntas Eleitorais, 80 7 Divisão geográfica da justiça eleitoral, 81 V…

os povos 5.8. Princípio da solidariedade intergeracional ou equidade 5.9. Princípio da natureza pública (ou obrigatoriedade) da proteção ambiental 5.10. Princípio da participação comunitária ou cidadã ou princípio democrático 5.11. Princípio da função socioambiental da propriedade 5.12. Princípio da informação 5.13. Princípio do limite ou controle 5.14. Princípio do protetor-recebedor 5.15. Princípio da vedação ao retrocesso ecológico 5.16. Princípio da responsabilidade comum,…

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Rio de Janeiro): fluviais ou de transbordamento, formados pelo transbordamento de água de um rio (Manacapuru, no Amazonas; Mandioré e Cárceres, em Mato Grosso) e os lagos mistos (Lagoa Feia, no Rio de Janeiro, e Manguaba, em Alagoas). Predomínio de rios planálticos, em função das características do relevo, o que determina um elevado potencial hidráulico, favorecendo a implantação de usinas hidroelétricas. Contudo o país também possui rios de planície como o Paraguai e o Amazonas.…