Função Atipica Judiciario Alagoas

Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE…

(art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da competência por prevenção (art. 83) Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função (arts. 84 a 87) Capítulo VIII – Disposições especiais (arts. 88 a 91) TÍTULO VI – DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Capítulo I – Das questões prejudiciais (arts. 92 a 94) Capítulo II – Das exceções (arts. 95 a 111) Capítulo III…

Condescendência criminosa 31.13 Advocacia administrativa 31.14 Violência arbitrária 31.15 Abandono de função 31.16 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 31.17 Violação de sigilo funcional 31.18 Violação do sigilo de proposta de concorrência 31.19 Conceito de funcionário público 56/3494 32. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 32.1 Usurpação de função pública 32.2 Resistência 32.3 Desobediência 32.4 Desacato 32.5…

lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.‖]. A defesa sustentava que, de acordo com os princípios da fragmentariedade e da adequação social, a conduta perpetrada seria materialmente atípica, visto que, conforme alegado, o caráter criminoso do fato estaria superado, por força dos costumes. Aduziu-se, inicialmente, que os bens jurídicos protegidos pela norma em questão seriam relevantes, razão pela qual imprescindível a…

Ex-professor de Língua Portuguesa do Curso Metta. • Ex-professor de Língua Portuguesa do Curso Decisum. • Professor de Língua Portuguesa da Academia do Concurso Público. • Professor de Língua Portuguesa da Companhia dos Módulos. • Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. • �������������������������������������������������������������������������� Professor em aulas telepresenciais disponíveis pela internet do curso Concurso Virtual –…

na propor‑ ção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas cadastradas das res‑ pectivas redes de ensino, considerando‑se para esse fim: I – (...) II – as matrículas do ensino fundamental nos cursos de educação de jovens e adultos, na função de suplência. (Inciso vetado.) Destacam os dados coletados pelo IBGE, publicados no Anuário Estatístico do Brasil do ano de 1995, que noticiam que, no ano de 1991, “na faixa etária de 15 a 70 anos, [havia] 15.405.311 analfabetos no meio urbano

do crime de uso de drogas, qual seja, incorrer em umas condutas (adquirir, guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo) “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Caso contrário, a conduta do agente será atípica. Trata-se, portanto, de uma norma penal em branco. Nesse viés, pertinente mencionar os comentários de Guilherme de Souza Nucci: Continua a Lei de Drogas a ser uma norma penal em branco, há órgão governamental próprio, vinculado ao…

............................................. 14.2.13 Advocacia administrativa..................................................... 14.2.14 Violência arbitrária. .. ....... ... ............. .. ...................... ... ..... 1*.2.15 Abandono de função .. ........ ........................................ ....... 14.2.16 Exercfcio funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 14.2.17 Violação de sigilo funcional . .. ... ................ ............. .... ... 14.2.18 Violação de sigilo…

PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE…

HõnzonTe" PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 - Batista Fone: (91) 3222-9034/3224Fox: (91) 3241-0499-Belém P A R A N Á / S A N T A CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 • Fone/Fox: (41)3332-4894-0 P E R N A M B U C O / P A R A I B A / R . G . D ) IJT^ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel,…