Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço Historico

totais recolhidos. O art. 235 do Decreto 3.048 prevê que a fiscalização poderá examinar a escrituração contábil e qualquer outro documento da empresa, a fim de validar se a contabilidade registra o movimento real da remuneração dos segurados a seu serviço. O texto legal prevê ainda multa para o contribuinte que deixar de cumprir as obrigações previstas no decreto em questão. Entre as diversas contribuições previdenciárias que as empresas estão sujeitas, este trabalho irá enfatizar as…

O texto Capacitação em Serviço Social e Política Social têm por objetivo o entendimento das políticas sociais brasileiras em suas dimensões mais profundas, e no seu processo histórico. Para compreensão desse processo se faz necessário citar algumas conjunturas marcantes desse processo em torno de um eixo central de considerações que servira para nortear esses vários momentos, que são: Anos que vai de 30 a 60, período que foi implementado o sistema de seguro social para setores da classe…

acompanhamento médico e odontológico com padrão de qualidade. O objetivo de uma casa de repouso é oferecer ao idoso um tempo de maior prazer e cuidado com a saúde, higiene e alimentação. Para que tudo isso funcione com o intuito de atender da melhor forma, estrutura composta de uma casa de repouso terá que ser bem esquematizada e administrada. A aprovação da PEC das Domésticas é um marco histórico para a sociedade brasileira, mas também vai provocar uma mudança em muitas famílias…

IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE BRASILEIRA MOGI DAS CRUZES 2014 IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE BRASILEIRA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Atividade apresentada sobre Garantia de Proteção Especial: Inclusão Social, para obtenção de nota no VI Semestre – Disciplina: Direito e Legislação Social (DIRO 44 A) - sob a orientação: MOGI DAS CRUZES 2014 SUMÁRIO Introdução........................

CAPÍTULO VII- Políticas de satisfação de necessidade no contexto brasileiro. 7.1. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO SOCIAL DIMENCIONADA EM PERÍODOS HISTÓRICOS “No Brasil ,as políticas sociais tiveram a sua trajetória em grande parte influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna (Lavinas e Varsano,1997).”Pag 125 “... políticas sociais dos países capitalistas…

REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar a trajetória histórica do Brasil nos anos 1960 a 1980, no sentido de apreender o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do Serviço Social, entre os anos de 1960 a 1980. Logo o texto aborda o Serviço Social dentro desse contexto histórico, suas posturas frente às políticas sociais, o seu aprimoramento e expansão; e a renovação do assistente social, incorporando novos elementos na profissão, em busca de uma melhor contribuição à

e trabalhadores domésticos. Ao pesquisar sites, matérias e artigos mais atuais relacionados ao assunto, podemos constatar uma divisão de ideias e sentimentos, pois esta expansão está gerando conflitos entre patrões e empregados que não tiveram tempo de se adequarem as novas regras. O peso maior é o de conciliar a jornada de trabalho estabelecida pela Emenda, sujeito a pagamento de horas extras e adicional noturno, a jornada de trabalho será monitorada por cartão de ponto. O…

Nacional desde o último dia três, coloca em xeques direitos históricos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e promete gerar ainda muita polêmica. Se aprovado como está proposto pelo Governo, cai por terra o artigo 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que normatiza os direitos previstos na Constituição, e passa a prevalecer sobre a legislação o que for acordado entre patrões e empregados nas mesas de negociação. Não haverá mais garantia, por exemplo, de que o 13º salário…

resta, ainda, sua regulamentação, portanto os empregadores domésticos continuam com a faculdade do deposito do FGTS devida à ausência de regulamentação da emenda. A ausência de imperatividade do depósito do FGTS ao empregado doméstico afasta a garantia de sua estabilidade econômica, ferindo princípios fundamentais e específicos do empregado. Com base nos princípios fundamentais e específicos do Direito do Trabalho que reconhece o princípio da proteção como sendo indispensável à…

REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA DINÂMICO RENDA FIXA LONGO PRAZO CNPJ: 07.986.172/0001-25 DO FUNDO Artigo 1º - O Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento CAIXA Dinâmico Renda Fixa Longo Prazo, doravante designado, abreviadamente, FUNDO, é um Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, regido pelo presente Regulamento e pelas…