Fundo De Garantia Por Tempo De Servico

Nota: Não gerada Empresário é definido na lei como o profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, nos termos do art. 966 do Código Civil. Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. Neste contexto, assinale a alternativa correta relacionada à definição de empresário: Alternativas: 1 - o profissional, na…

considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de…

de agosto de 1964, alterada pela Lei nº 5.049, de 29 de junho de 1966, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação compra e venda de imóvel e mútuo com obrigações e alienação fiduciária em garantia, no âmbito do programa Carta de Crédito FGTS e do Programa Nacional de Habitação Popular integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma da Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424 de 16 junho de 2011,…

definição do conteúdo do relatório, apresenta aos públicos de relacionamento e o Agente Operador do FGTS também promoveu à sociedade a edição 2011 do Relatório Anual consulta aos principais stakeholders com o objetivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). de atender aos princípios da materialidade e, com Pelo quarto ano consecutivo, o Relatório foi produ- isso, identificar temas importantes para inclusão no zido de acordo com as diretrizes da Global…

1.11 Viabilidade – pag.16 1.12 Metodologia – pag.16 1.13 Cronograma de Elaboração do estágio – pag.17 CAPITULO III 2.0 Banco Comercial – pag.18 2.1 Funcionamento de um banco comercial – pag.19 2.2 A importância dos bancos – pag.19 2.3 Serviços bancários tradicionais – pag.20 2.3.1 Gerenciamento de contas – pag.20 2.3.2 Depósitos – pag.20 2.3.3 Cadernetas de poupanças – pag.20 2.3.4 Cheques – pag.21 2.3.4.1 Motivos para devoluções de cheques – pag.21 2.3.5 Cobrança de…

(IRPF) Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Fundo de Garantia Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um…

sistema do FGTS Hector Luiz Histórico  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66.  Até o advento da Lei. 5.107 todos os trabalhadores eram automaticamente protegidos pela indenização do Art. 478, CLT. Art. 478 da CLT • Art. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e…

inciso VI é claro ao falar da responsabilidade do contratante. No artigo 191, diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores…

Tal dispositivo regulamenta o disposto no art. 1º da Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980: “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos…

“NOME DOS ALUNOS” PROJETO INTERDISCIPLINAR FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO SOROCABA/SP 2015 “NOME DOS ALUNOS” PROJETO INTERDISCIPLINAR FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Curso Técnico em Recursos Humanos do Colégio Politécnico de Sorocaba - FEPS, como Projeto Interdisciplinar