Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

e confiança, os quais são merecedores da minha mais plena gratidão. AGRADECIMENTOS Aos professores do curso de pós-graduação, pelas horas furtadas do convívio com seus familiares, os quais nos proporcionaram ensinamentos, que descortinaram a possibilidade do conhecimento em nossas mentes, há muito tomadas por uma subserviência ao positivismo jurídico, fazendo-nos compreender a diferença entre norma e Direito, este como o fundamento da justiça…

pode deixar de ver no afeto o elo que enlaça sentimentos, compromete vidas, transformando um vínculo afetivo em uma entidade familiar, gerando responsabilidades e compromissos mútuos, a merecer abrigo no Direito de Família. As uniões homossexuais são uma realidade que se impõe e não podem mais ser negadas. Afinal, não há razão em negar uma união entre pessoas que se amam e uniram-se com o objetivo maior de constituição de família, ainda que estas sejam pessoas do mesmo sexo. E…

avaliável; 3. Surja de relação por meio da qual um sujeito presta, ou se obriga a prestar, a própria força de trabalho em favor de outro sujeito, em troca de uma retribuição (MARANHÃO, CARVALHO apud CORRADO, 1953). Na visão de Friedman e Naville (1973, p. 20) “o trabalho é o emprego que faz o homem das suas forças físicas e morais para a produção de riquezas e serviços (...) A atividade de trabalho se distingue essencialmente pela finalidade, pela utilidade e pelo valor dos produtos que…

Católica de São Paulo Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás Autor/coordenador de diversos livros e revistas na área do direito Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas Pablo Malheiros da Cunha Frota Doutorando em direito na Universidade Federal do Paraná Mestre em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo…

Número 3 – agosto/setembro/outubro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil OS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93) Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR Pós-Graduado em Regulação Pública pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado e Consultor em Curitiba. Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de consórcio. 3. Os consórcios e a Lei de Licitações. 4. A possibilidade da…

meios de comunicação são modernos e atualizáveis a todo instante. O conhecimento foi globalizado e, neste sentido, é necessário também que os mecanismos jurisdicionais se tornem mais céleres e mais eficazes, de forma a não manter a justiça arcaica, burocrática e alheia às novas tecnologias. Como o Estado detém o monopólio da jurisdição, deve esta ser prestada com eficiência e com celeridade, de modo a acompanhar as transformações sociais e dar conta das demandas que lhe são propostas,…

atividade econômica, chegou a um impasse. * Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região); doutora pela Universidade de São Paulo; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; membro da REDLAJ – Rede Latino-Americana de Juízes. ** Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e auditor fiscal do Ministério do Trabalho. 258 Rev. TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012 DOUTRINA Com efeito, o…

de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto…

TEXTO Danda Coelho mmedeiroseditora.com.br - contato@mmedeiroseditora.com.br 2011 Dados internacionais de catalogação na publicação REVISTA Escola da Magistratura do Paraná / Medeiros, Marco André (Org.). Curitiba : M.Medeiros Editora, 2011. 148 p. : 15,5x21 cm ISBN 978-85-62552-03-8 1. Direito. 2. Artigos Jurídicos. 3. Discentes. 4. Escola da Magistratura - Paraná - Brasil. I. Título. Este livro segue as normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, em vigor desde 1º…

eventual bis in idem que confere um caráter político e penal ao ato de improbidade administrativa, acabou a Suprema Corte por definir tais atos advindos de certo agentes políticos como sendo crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, fundamento este que pode ser estendido aos Prefeitos Municipais em virtude do Decreto nº 201/1967. Observar-se-á o cotejamento dos argumentos postos na Reclamação nº 2138 do Supremo Tribunal Federal com o entendimento doutrinário da matéria…