Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

garantias constitucionais, o processo se alça à estatura de metodologia normativa de garantia e construção dos direitos fundamentais, de forma a controlar os abusos e omissões da autoridade pública e assumir a função de elo entre os mencionados fundamentos do Estado Democrático de Direito. 1 É que, ao mesmo tempo em que o processo, através de suas bases sólidas de estatura constitucional, garante pela tutela jurídica, a efetividade constantemente expansiva dos direitos fundamentais,…

enorme paciência nos vários momentos de crise. Também, a todos aqueles que me jogaram pedras, eu agradeço, pois foi com elas que construí o meu castelo! Durante esta caminhada, aprendi que a vida não é feita de finais felizes, que estrelas cadentes são apenas superstições, que ganhar não é chegar sempre em primeiro, ganhar é acima de tudo competir! Agradeço também, a Todos os outros que de alguma forma contribuíram comigo, juntos riram e choraram, sofreram, mas sempre tiveram nos lábios…

garantias individuais, configurando um inexorável atentado e desrespeito ao objeto principal desta pesquisa que é a Dignidade da Pessoa Humana: Meta maior a ser alcançada no Estado Democrático de Direito, bem como Valor-fonte da Ordem Jurídica e Fundamento da Constituição Federativa do Brasil. Cabe ressaltar que a construção e o desenvolvimento deste estudo far-se-ão utilizando o método Dialético (Hegel), com contradições transcendentes produzindo novas contradições que requerem…

estudos, tendências da literatura estrangeira e perspectivas de caminhos a serem percorridos para adaptar o Direito Tributário Brasileiro à gestão ambiental. Por se tratar de uma ação interdisciplinar, que envolve vários setores da ciência, tais como a economia, a ecologia e, inevitavelmente, o direito, faz-se necessário para o perfeito entendimento do tema uma análise de forma global das questões suscitadas. O ponto central desta dissertação é a avaliação dos aspectos econômicos e…

KEYWORDS ENVIRONMENTAL AUDIT 1 INTRODUÇÃO O colapso do sistema ambiental brasileiro, fruto das ações agressoras do homem à natureza e a dificuldade encontrada pela sociedade em reverter o atual quadro de destruição dos bens ambientais são fatores que levam, atualmente, o Estado a desenvolver ações ambientais que busquem interagir com as políticas econômicosociais. É certo que a questão ambiental está estritamente relacionada aos fatores econômicos, tanto no que tange à…

Crime de furto; Direito Penal Militar; Agente militar; Princípio da insignificância. PAMPLONA, Guilherme e Silva. O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material nos crimes militares de furto. Florianópolis: UFSC: 2008. 95 p. Monografia (graduado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2008. Orientador: PINTO, Antônio Carlos Brasil. ABSTRACT The insignificance principle, implicit principle based on the constitutional precepts of…

melhor recepção diferente do inquérito policial. Deve-se destacar a capacidade profissional do Policial Militar que pelo seu preparo profissional está apto a lavrar este Termo, tal como um Policial Civil. Não deve haver aqui distinções já que ambos são agentes públicos do Estado e ambos capacitados para o desempenho de suas atividades. A criação de uma nova sistemática para o gerenciamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, destina-se a uma rápida e efetiva atuação do…

and Reauthorization Act – Lei de emenda e reautorização do superfundo (tradução livre) SCA - Supreme Court of Appeal STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça UNESA – Universidade Estácio de Sá USP – Universidade de São Paulo UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro U.S.- United States of America – Estados Unidos da América UWG-Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb – Lei contra a concorrência desleal v - versus 9 SUMÁRIO RESUMO .................

superior em todas as áreas do conhecimento, nos cursos de graduação (bacharelados, tecnológicos e licenciaturas), nos períodos diurno e noturno. A Portaria Ministerial nº 4.069, de 29 de novembro de 2005, credenciou a Universidade para oferta de cursos superiores à distância. Os polos de educação a distância são implantados de acordo com a necessidade social e regional e conforme as condições técnicas e didático-pedagógicas necessárias, podendo fazer uso de distintas metodologias de…

sociedade determina o curso da transformação tecnológica, mas tão somente é realizada a adaptação do nosso organizado sistema à sociedade em 1 LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira 2005, p.7, a norma 004/95 da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovada pela Portaria n. 148, de 31 de maio de 1995, do Ministério das Comunicações, item 3, alínea a, anexo A: “A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)…