Fundamentos De Economia 2ª Ed São Paulo Saraiva 2005 P 81

à evidência, desmedida - arrecadando-se muito e pouco se distribuindo o produto da arrecadação -, surge no contribuinte, como consequência natural, a vontade de furtar-se, licitamente, ao pagamento de tributos como uma forma de economia. No presente trabalho são analisados, à luz da teoria da carga desmedida, quais os motivos que levam o contribuinte a pretender a redução da carga tributária que suporta, valendo-se para tanto do planejamento tributário. Como…

proteção à dignidade, o Brasil não possui legislações específicas e determinadas que versem sobre o assédio moral, sua erradicação e efetiva proteção às vítimas. Porém, nosso constituinte originário, de maneira circunspecta, estabeleceu como fundamentos da República Federativa do Brasil uma série de preceitos que necessariamente devem ser observados, dentre os quais, destacam-se a “dignidade da pessoa humana” e “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Além disso, a Constituição

tradicional de distribuição de alimentos, composto por mercearias, feiras, quitandas, empórios, etc. O varejo, o elo da cadeia de distribuição que está mais próximo do consumidor, passou por grandes modificações na última década e os novos rumos da economia trouxeram novos consumidores, surgiram novos hábitos de consumo, novos produtos e segmentos diferenciados. A concorrência no setor varejista aumentou significativamente e alguns aspectos do gerenciamento do negócio, antes…

de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2 É bem verdade que será necessário realizarmos um…

Horticultura, os apresenta os cursos de Tecnologia em Alimentos, Tecnologia em Viticultura e Enologia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Logística, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Física e Pedagogia (Plataforma Paulo Freire). E em nível de pós-graduação, os cursos de Especialização em Proeja (Programa de Educação Profissional de Nível Técnico na modalidade da Educação de Jovens e Adultos) e Especialização em Viticultura. O Câmpus Bento…

feito na doutrina e jurisprudência é atentatório ao fundamento dos direitos da personalidade. Entretanto, tal interpretação tem sido feita para resolver os casos de difícil comprovação ou liquidação de danos, para os quais entendemos que a técnica de liquidação dos danos aos direitos da personalidade pode ser estendida às pessoas jurídicas. Palavras-chave: direitos da personalidade; pessoas jurídicas. Rua Humberto de Campos, 282, Ed. Graça Empresarial, Sala 203 – Graça CEP: 40.150-130

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PR CURSO TÉCNICO EM PRODUÇÃO MECÂNICA CORNÉLIO PROCÓPIO OUTUBRO 2005 Reitor pro tempore EDEN JANUARIO NETO Pró_Reitor de Graduação CARLOS EDUARDO CANTARELLI Diretor do Campus Cornélio Procópio EURICO PEDROSO DE ALMEIDA JUNIOR Gerente de Ensino e Pesquisa PAULO CÉZAR MOSELLI Comissão designada pela Portaria n.o 001 de 21 de janeiro de 2005 Presidente Devanil Antônio Francisco Vice-Presidente Marcos Massaki Imamura Membro…

Ministério da Educação Instituto Federal de Educação Tecnológica de São Paulo Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais Caraguatatuba - SP Agosto / 2010 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Eliezer Pacheco REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO Arnaldo Augusto Ciquielo Borges PRÓ-REITOR DE ENSINO Profª Drª Lourdes de Fátima Bezerra Carril PRÓ-REITOR

INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO Secretário: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho SEÇÃO DE PERIÓDICOS E ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO Chefe: Najla Bastos de Melo EDITORAÇÃO Wanderson de Oliveira Reis Colaboradores: Lúcia Evaristo de Sousa Maria Luiza Barbosa Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – Vol. 19, n. 1 (jan./jun./2008)- . –…

poderiam, facilitar ações nocivas ao meio ambiente, pela natureza de suas atividades. As pessoas jurídicas desempenham um papel cada vez mais importante na vida da sociedade, trazendo muitos benefícios, como a produção de empregos, fomentação da economia, mas podem produzir nocividades incalculáveis, ao passo desses benefícios. A sociedade civil organizada através de empresas, grupos econômicos, multinacionais, enfim, todo o tipo de seguimento de pessoa jurídica, não mede esforços…