Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 02

1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da ___ª Zona da Comarca de ___________, o qual, possui a seguinte codificação cadastral: (Doc. 02) "Um terreno urbano, constituído pelo lote número ___, do quarteirão ___, setor ___, zona ___, numerações administrativas da zona ___________, no Bairro ___________, nesta cidade de ___________, com frente ao norte, à Rua ___________,…

favoráveis - primário, detentor de bons antecedentes, e com residência fixa comprovada, a liberdade provisória do paciente se impõe, sem prejuízo da fixação, pelo juízo processante, de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do mesmo diploma legal. 02. Ordem concedida. DJE 30/09/2013. FRANCISCO ROSIVAN ALCANTARA FREIRE, brasileiro, solteiro, Garçon, filho de Maria Ivoneide Alcântara Freire, RG nº 20070939653 SSP-/CE, residente à R. Franklin Távora, nº 467, Centro,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância NOTA: 9,3 Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Gestão de Segurança Pública Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Data: 01/03/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço…

Salvador Serviço social Fundamentos Históricos, Teóricos e metodológicos do serviço social II. Movimento de reconceituação Nome do tutor presencial: Patrícia de Andrade Nome do tutor a distância Adriana Sideli Bispo Salvador. 02/05/2013. AUTORES Trabalho apresentado ao Professor Maria Laura santos da disciplina Fundamentos históricos ,teóricos e metodológicos do serviço social II da turma do curso de serviço social. …

caráter classificatório, aos candidatos dos cargos de professor (nível médio e superior), não eliminados conforme subitem 7.6 deste Edital. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º…

Programas Sem Especialidade 2 --- --- 11 3 1 ------------- 32 9 2 A.3 - Analista Legislativo - Especialidade Contabilidade Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação e…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA

conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Coaduno com o entendimento de Paulo de Barros Carvalho no sentido…

tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais alta corte de nosso país. Foi feita uma abordagem da reação do Poder Legislativo que ante a perda de seu espaço político, tem reagido com propostas de emendas à Constituição, que, se aprovadas, poderá…

(Rectius: Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O Saneamento em sua Dinâmica e a Preclusão. 8- Conclusões. 9- Referências Bibliográficas. 1- INTRODUÇÃO No contexto das ciências jurídicas e seus vários quadrantes, observamos que algumas áreas se destacam pelo desenvolvimento alçado desde a estruturação científica do Direito. O Direito Civil, mais abrangente ramo do direito privado, e o direito processual…