Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 02

constitua fato típico (previsto em lei) e antijurídico (contrario ao ordenamento jurídico) não será passível de punição se não houver a Culpabilidade. A Culpabilidade é um elemento normativo e encontra-se na “cabeça do juiz”, que ao analisar o caso concreto verificará a existência dos elementos que a compõem, quais sejam: a imputabilidade do agente infrator, a sua capacidade de compreensão da ilicitude de sua conduta e a possibilidade de exigir atitudes conforme determina a lei. Sem…

relatório de estágio RELATÓRIO DE ESTÁGIO PSICOPEDAGÓGICO CLÍNICO ROSIMEIRE enviou em 27/01/2012 16:37 7 TECNOLOGIA & CIÊNCIA http://www.buzzero.com/autores/rosimeire-quintela Dificuldade de aprendizagem é um termo que começou a ser usado na década de 60 e até hoje - na maioria das vezes - é confundido por pais e professores como uma simples desatenção das crianças em sala de aula. Mas a dificuldade de aprendizagem refere-se a um distúrbio - que pode ser gerado por uma série de…

verba pública impossível de restituição a pessoa ilegítima para o seu recebimento. Requer ainda o pagamento de danos morais que não demonstram-se pertinentes ao caso, haja vista a ausência de seus requisitos, sejam eles o dano, o nexo causal, e a culpa, com se observará adiante. É o resumo dos fatos. DAS PRELIMINARES DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO - ARTIGO 7° §2° E §5° DA LEI 12.016 - VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDENDO VANTAGEM OU PAGAMENTO DE QUALQUER BENEFICIO A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMPUS SOUSA – PARAÍBA – UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO __________________________________________________________________________________________ DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PERÍODO: 8º PROFESSOR: ALEXANDRE OLIVEIRA TURMA: ____ _______________________________________ Nome do Aluno (legível)…

Fundador do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA. marco@marcopraxedes.adv.br / www.marcopraxedes.adv.br Outubro / 2012 1 TRABALHOS DO AUTOR OBRAS COLETIVAS 01. Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. São Paulo: Verbatim, 2011. 02. Processo Administrativo: Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2011. 03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme: JH Mizuno, 2009. 04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza:…

a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando -se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre „ad necessitatem‟. É fácil fixar alimentos quando o requerido é funcionário público ou empregado de alguma empresa, pois, com remuneração conhecida, o magistrado ordena a incidência de desconto de certa porcentagem sobre os rendimentos líquidos do alimentante.Todavia, no caso do profissional autônomo ou liberal, tem…

Vana Rousseff Linhares Aloizio Mercadante Wilson Nunes Martins José Arimatéia Dantas Lopes Jorge Almeida Guimarães João Carlos Teatini de S. Clímaco Gildásio Guedes Fernandes COORDENADORES DE CURSOS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS FILOSOFIA FÍSICA LETRAS PORTUGUÊS LETRAS INGLÊS MATEMÁTICA PEDAGOGIA QUÍMICA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS EDIÇÃO PROJETO GRÁFICO DIAGRAMAÇÃO REVISÃO…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 O que são Direitos Humanos 2 2.2 Direitos humanos e sua fundamentação filosófica 3 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo traçar um paralelo entre a ciência da Filosofia e sua interação com os direitos humanos, tema vasto e que é fonte de pesquisa e desenvolvimento de diversas teses. Os Direitos Humanos não passa de uma tentativa de buscar as razões últimas daqueles chamados Direitos…

algumas formas de se demonstrar a desnecessidade de manutenção da prisão do agente, o que será devidamente analisado a seguir. Antes de mencioná-las, é importante observar as seguintes dicas: DICAS ! 1ª) A liberdade provisória somente é possível em casos de flagrantes legais, portanto, ao pleitear a medida, o requerente está admitindo a legalidade do flagrante. O advogado simplesmente não questiona a legalidade do flagrante, em decorrência, não se discute em preliminar a ilegalidade…

_______ O ESTATUTO DISCIPLINAR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS §1 O poder disciplinar e a relação jurídica de emprego público 1.1. O poder disciplinar do empregador público 1.1.1. As dimensões do poder disciplinar 1.1.2. O fundamento do poder disciplinar 1.1.3. Os fins do poder disciplinar 1.2. A distribuição das competências disciplinares 1.2.1. As regras transitórias de competência disciplinar 1.3. Os deveres e as obrigações do trabalhador público 1.3.1. As…