Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

relativas a essa competência. 03 Quais as diferenças e semelhanças entre ética, moral e a lei? É extremamente importante saber diferenciar a ética da moral e do direito, melhor dizendo a lei. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém,se diferenciam. A moral estabelece regras que são…

JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Em uma sociedade eminentemente prática e imediatista, não se quer perder tempo pensando. Assim, mesmo no âmbito acadêmico, casa por excelência do pensamento, é bastante comum que as pesquisas venham a privilegiar justamente esse viés prático e de aplicação imediata. Mormente no campo do direito. Parte-se, pois, em regra,…

introduzidos no Código de Processo Civil, que modificaram o entendimento do tema, visando uma melhor adequação. Por fim, foram analisados os aspectos concernentes ao que vem a ser a Defensoria Pública, seu surgimento, seus aspectos históricos e sua atuação, e ainda, a sua atuação no Estado do Rio Grande do Norte, enfatizando a urgente necessidade de criação de núcleos especializados da Defensoria Pública, nos interiores dos estados, visando a garantia do direito do cidadão à justiça. …

formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844) e encontrou seu mais…

CF, e art. 2º, § 1º da Lei 11.417 de 2006). Argumentos contrários às súmulas: 1) Eventual afronta à separação de poderes e aniquilamento da independência judicial 2) Petrificação do direito 3) Violação do princípio do juiz natural 4) Incompatibilidade com o sistema do Civil Law Luis Flávio Gomes => Filia-se aos argumentos contrários descritos acima. Para o autor as súmulas vinculantes ferem a independência dos Poderes, e conseqüentemente a independência…

de modo que promova, fundamentada na Constituição, a saúde como um direito social. Uma fundamentação jurídica acerca das diferenças na forma de regulação existente entre as agências foi proposta por Maria Sylvia Di Pietro. Afirma a autora que existem dois tipos de Agências Reguladoras: as que exercem, com base em lei, típico poder de polícia, definido como a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público; e as que…

O DIREITO DAS CELEBRIDADES Importando um direito de propriedade intelectual Denis Borges Barbosa UFRJ – Instituto de Economia - PPED MARILYN MONROE'S ESTATE LOSES RIGHT TO CHARGE FOR IMAGE USE • Courts rule actor's heirs were wrong to pursue image libraries and have been extracting unjust fees since her death in 1962 - Monday 3 September 2012 13.00 BST • Judgment call … Marilyn Monroe in How to Marry a Millionaire. Photograph: Sportsphoto Ltd/Allstar • "'I knew…

estabelecimento de um traço comum a este fenômeno, que perpassa diacronicamente, na evolução histórica da sociedade, as teorias políticas: de que a corrupção é a sobreposição das vantagens privadas ao bem comum. Contudo, apesar deste traço comum, a história das idéias políticas reservou diferentes dinâmicas para a corrupção, que variam conforme o ponto de vista metodológico adotado e o contexto filosófico geral no qual estas teorias foram produzidas. A partir da montagem deste quadro…