Fundamentos Correição Parcial Direito Do Trabalho

..............................................05 3.1-Natureza jurídica..........................................................................05 3.2-Quem julga os recursos...............................................................05 4-Fundamentos..................................................................................06 5-Efeitos dos recursos.......................................................................06 6-Espécies de recursos........................................

não há esse interesse. Obs: Efeito extensivo no julgamento dos recursos: Possibilidade de estender o resultado favoravel do reu que recorreu aos outros reus que nao recorreram. É aplicavel a outras vias impugnativas, por ex habeas corpus e correicao parcial. A extensao só é possivel em casos que o recurso tenha sido provido por razoes nao pessoais do recorrente. Se a absolvicao for fundada em razoes pessoais, nao se estende. Requisitos: que os réus tenham sido acusados no mesmo…

................................................... ............... 44 CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO SEÇÃO I- Da Pauta - arts. 117 a 118. ................................................................ ............... 45 SEÇÃO II- Da Ordem dos Trabalhos - arts. 119 a 133. ...................................... ............... 45 SEÇÃO III- Da Apuração dos Votos - arts. 134 a 137. ........................................ ............... 47 SEÇÃO IV- Da Proclamação do Resultado e da…

.............................................. ................ 44 CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO SEÇÃO I- Da Pauta - arts. 117 a 118. ................................................................ ................ 44 SEÇÃO II- Da Ordem dos Trabalhos - arts. 119 a 133. ...................................... ................ 45 SEÇÃO III- Da Apuração dos Votos - arts. 134 a 137. ........................................ ................ 47 SEÇÃO IV- Da Proclamação do Resultado e da…

jurisdição em todo o Estado, compõe-se de sete membros assim escolhidos: I – mediante eleição, pelo voto secreto, de: a) dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; b) dois Juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os Juízes de Direito. II – mediante indicação do Tribunal Regional Federal da primeira região, de um Juiz Federal; III – mediante nomeação do Presidente da República de dois Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,…

outubro de 2005, que esta determina que o ingresso na carreira deve ser por concurso público de provas e títulos.[2] Para que o candidato esteja apto a seguir na carreira de delegado de policia é necessário que o mesmo seja brasileiro, Bacharel em Direito, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, possuir conduta moral, social e profissional que coincidam com a honradez do cargo, possuir saúde física, psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao cargo e possuir ainda…

............................................... ............... 44 CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO SEÇÃO I- Da Pauta - arts. 117 a 118. ................................................................ ............... 45 SEÇÃO II- Da Ordem dos Trabalhos - arts. 119 a 133. ...................................... ............... 45 SEÇÃO III- Da Apuração dos Votos - arts. 134 a 137. ........................................ ............... 47 SEÇÃO IV- Da Proclamação do Resultado e da…

APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à comissão examinadora do Curso de Especialização Televirtual em Ciências Penais, da Universidade Anhanguera-UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista. Sob a orientação do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva. São Paulo…

serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; • promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; • promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; • defender judicialmente os direitos e interesses das…

III - DAS AUDIÊNCIAS 30 2.4. TÍTULO IV - DAS SESSÕES 31 2.4.1 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 31 2.4.2 CAPÍTULO II - DA EFETIVIDADE DOS ATOS E DECISÕES 34 2.5. TÍTULO V - DOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS 35 2.5.1. CAPÍTULO I - DA INSPEÇÃO E DA CORREIÇÃO 35 2.5.2. CAPÍTULO II - DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA 38 2.5.3. CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO POR INÉRCIA OU POR EXCESSO DE 41 PRAZO 2.5.4. CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2.5.5. CAPÍTULO V - DA…