Fundamento Havia Necessidade De Suspensão Do Processo C

Classes sociais e o Estado...................................................................................................08 2- Administração empresarial e administração escolar.............................................................09 3- A suspensão do cotidiano.....................................................................................................11 3.1- Gestão…

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: OS FATOS Na…

TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: OS FATOS Na…

e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E FUNDAMENTOS LEGAIS Este defendente ficou surpreso ao ser notificado há cinco dias atrás pelo DETRAN de que, contra si havia sido instaurado o Procedimento Administrativo supracitado, para cassação de seu Direito de Dirigir, em virtude de autuações das…

administrativo-5.1.2 Estrutura do acto administrativo-5.1.3 Especies de actos administrativos-5.1.4 Procedimentos administrativos-5.2 Validade, eficacia & interpretação-5.3 Invalidade do acto administrativo-5.4 Extinção, modificação, ou revogação do acto –5.5 Suspensão, rectificação e sanação do acto-5.6 Execução do acto administrativo-5.7 Conclusão Bibliográfia INTRODUÇÃO A concepção tradicional de acto administrativo tem origem na França, no período liberal. Esta foi construída…

pertinentes à comunidade, procurou a sede da Prefeitura Municipal a fim de obter informações acerca de carteiras escolares outrora prometidas pelo próprio Prefeito em campanha política. Como o Prefeito havia sido eleito e a demora no atendimento às necessidades da comunidade havia ultrapassado o limite, o autor procurou conversar com a Secretária de Educação, não obtendo sucesso já que foi atendido pelo assessor do Sub- Secretário.Este lhe deu informações desastrosas…

mesma relação jurídica processual da resolução judicial que se impugna”. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificar o transito em julgado da sentença. Operada a coisa julgada, a sentença torna-se imutável e indiscutível para as partes do processo (CDC Art. 467). Mas a sentença, tal como ocorre com qualquer ato jurídico, pode conter um vício ou uma nulidade. Seria iniquidade privar o interesse de um remédio para sanar o prejuízo sofrido. É por isso que a ordem jurídica não…

petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo: executado - A petição deve seguir as disposições do art. 262 do CPC I – ENDEREÇAMENTO - Qual juiz ou tribunal a petição está sendo…

devidamente qualificada, por seu curador especial nomeado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na execução de título extrajudicial que lhe move COBRADORES LTDA, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade de o executado promover a defesa de seus direitos e interesses, quando…

Brasil – Seção de xxxxx, sob nº xx.xxx, com escritório profissional nesta estereotipado – local que indica para as cientificações dos atos e termos processuais, DIRIGE-SE com respeito e acatamento devidos à digna presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, inciso IV, 39, incisos V e X, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da empresa xxxxxxx (Saneamento…