Fundamento Da Norma Juridica

morais, jurídicas, costumeiras e de quaisquer outras aptidões do homem| |por ele adquiridas em sua condição de membro da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito, 28ª Edição, Rio de Janeiro,| |Freitas Bastos, 1986, pág. 12. | Já o direito é um fato ou fenômeno social, pois não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. O termo “experiência…

autonomia da sociologia jurídica Como ciência e suas relações com outras ciências sociais Autonomia da sociologia jurídica. Teoria tridimensional do direito: Diferença entre a sociologia jurídica, a ciência do direito e a filosofia do direito. A eficácia, a vigência e o fundamento. O ser e o dever-se. A historia do Direito. Relação da sociologia jurídica com os demais ramos do direito 27. Autonomia Científica da sociologia jurídica Autonomia da sociologia jurídica acontece com…

duas partes: a Estática Jurídica e a Dinâmica Jurídica. Há ainda, é claro, outras idéias que são pressupostos ou conseqüências destas dimensões do Direito, mas que, ou já foram tratadas quando se apresentou a visão de Kelsen no capítulo anterior, ou não foram consideradas de interesse imediato. Esta divisão que Kelsen faz entre Estática e Dinâmica Jurídica remete à análise do Direito envolvendo ou não seu processo de criação e/ou validação. A Dinâmica Jurídica seria a análise…

Direito, que se preocupa com o direito em si, procurando alcançar uma compreensão consensualizada dos resultados da Ciência Jurídica, da Sociologia Jurídica, da História do Direito e outras abordagens complementares; 2) uma área metodológica que compreende uma Teoria da Ciência do Direito e que recai no estudo da metodologia e dos procedimentos lógicos usados na argumentação jurídica e no trabalho de aplicação do Direito; e, por fim, 3) uma área filosófica materializada numa Teoria da…

Na lição de Miguel Reale, a validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: · Técnico-formal = vigência; · Social = eficácia; · Ético = fundamento. Validade formal Vigência vem a ser ?a executoriedade compulsória de uma norma jurídica, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração? .(REALE,1986) Desta forma, a norma jurídica tem vigência quando pode ser executada compulsoriamente pelo fato de ter sido elaborada com observância aos…

Direito Internacional Público e Europeu PARTE I A norma internacional: origem, natureza e fundamento 1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito…

MIGUEL REALE Doutrina que integra três aspectos básicos que podem ser percebidos em todo e qualquer momento da vida jurídica: fato, valor e norma. >Um aspecto normativo – regra ou NORMA > (o Direito como ordenamento e sua respectiva Ciência) DIREITO >Um aspecto fático – FATO > (o Direito como fonte, ou em sua efetividade social e histórica) > SOCIOLOGIA JURÍDICA >Um aspecto axiológico – VALOR > (o Direito como valor de justiça) > FILOSOFIA DO DIREITO…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

diferente dos autores estudados em sala. Desenvolvimento 1. CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO 1.1) Na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada conjuntura histórica. Caberia à Constituição escrita, tão-somente, reunir e sistematizar esses…

1.A norma Fundamental Kelsen entende o Direito como uma ordem normativa, ou um sistema coercitivo de normas reguladoras da conduta humana. Uma ordem normativa, por sua vez, é entendida como um conjunto de normas que derivam sua validade de uma mesma norma fundamental. Colocada a questão de por que razão uma norma é válida, chega-se a uma Dinâmica Jurídica. A validade de uma norma é sua existência. Tal existência é a vinculação da conduta humana à norma, ou…