Fundamento Da Norma Juridica

MÉTODO E PESQUISA JURÍDICA A NORMA JURÍDICA: VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA RESUMO Este artigo tem como objetivo proporcionar uma introdução a respeito da norma sob a ótica kelsiniana. Para Kelsen, o Direito é uma ordem social coativa. Mais ainda, é um conjunto sistemático de normas que regulam a conduta humana. Através dessa definição de direito, podemos observar o que diferencia substancialmente o direito das demais ordens sociais (como a religião ou a moral), pois a possibilidade da

porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe a refletir criticamente sobre a ordem jurídica, questionando as normas do direito em face da realidade social. Essa…

Fichamento do capítulo IX 'Direito e Ciência Jurídica', Fundamentos do Direito Público - Carlos Ari 01. Introdução O autor, com dificuldade de iniciar outro capítulo de seu Fundamento de Direito Público, pergunta: por qual motivo, em qualquer texto científico, as noções essenciais são sempre as mais difíceis de expor? Para solucionar tal problema, o autor recorre aos livros. O primeiro livro que ele se depara é o Introdução ao pensamento jurídico, de Karl Engisch. Livro este que…

A obra trata da descrição de uma teoria jurídica pura, utilizando-se de uma pureza metodológica capaz de isolar o estudo do direito do estudo das outras ciências sociais (história, economia, psicologia etc.), descrição essa isenta de ideologias políticas e de elementos de ciência natural: “Isso quer dizer que ela [teoria pura do Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” . Sua concepção…

construtiva e integridade. KELSEN Para Kelsen a Constituição é um conjunto de normas positivadas, que são o fundamento de validade do ordenamento jurídico, de um determinado Estado. Tem como objeto a regulação e o conteúdo de novas leis, que serão estatuídas pelos legisladores. Além do controle e coerção da conduta humana. A Constituição tem como fundamento de validade, uma norma fundamental. Esta norma fundamental não esta positivada, não foi posta por nenhuma…

advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor Ação Ordinária com pedido de antecipada da tutela, em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ..., fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – Dos fatos (Caro…

O modelo normativista de fundamentação do direito de caráter mais social – Hart A contribuição do Hart para o debate do fundamento do direito na sociedade moderna aparece no inicio da década de 1960. No livro de Hart existe uma dura critica a teoria imperativista de Austin, Hart mostra que o modelo Austiniano simplifica a visão di direito, reduzindo todas as regras a um único tipo de enunciado, simplificar tudo e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não…

Direito – Normas e Sistemas O fundamento do Direito está a partir de suas normas e regras, as mesmas sendo de maior importância para a constância de uma base legal e formal para o Direito, como supracitado, todas as normas são legalmente reconhecidas, caso contrário, não seriam de valor para o sistema jurídico, partindo deste princípio, as normas jurídicas estão em um sistema composto. Miguel Reale, em “Lições Preliminares de Direito”, trata do Direito como um processo de garanti da…

referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente…

obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a interpretação, todos comsubdivisões, num total de 378 páginas. O autor – Hans Kelsen nasceu em Praga, cidade pertencente ao então Império Áustrohúngaro, cuja capital era Viena,