Fundamentação Simples

procedimental; b) despacho abusivo Nesses dois casos, cabe Correição Parcial. Não há que se falar em coisa julgada dos despachos. 1.2 Decisões interlocutórias; É decisão interlocutória porque não faz juízo de condenação ou absolvição. Espécies: a) Simples: não encerra o processo. Não encerra nenhuma fase do procedimento. Não decide nenhum pedido incidental. Ex.: Recebimento de denúncia. b) Mista não terminativa: decisão que encerra uma fase do procedimento. Ex.: Pronúncia. c)…

XXXXXXXXXXXXXXXX Margem Superior e esquerda (3,0 cm) CABEÇALHO Letra Times ou Arial Negrito tamanho 12. Espaçamento simples. ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ Nome do autor Times Normal ou Arial 12 Nome do Autor ↓ 2 espaços (1,5 cm) ↓ TÍTULO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: Subtítulo se houver TÍTULO Letra tamanho 12 CAIXA ALTA. Espaçamen to simples. MARGEM DIREITA e inferior (2,0 CM) RECIFE 2014 LOCAL E ANO Times New Roman ou Arial 12 …

imputada ao paciente é grave. 2- DO DIREITO Ensina-nos a doutrina e jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Deste modo, nem a gravidade abstrata do delito, nem meras conjecturas servem de motivação em casos tais. No caso concreto, como se vê, o Juízo a quo, baseou sua…

referentes à população a ser beneficiada com o projeto, bem como os efeitos causados pela sua não-efetivação e os resultados esperados em sua execução. É importante que se compare a situação atual e a decorrente da implantação do projeto.) 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (Embasamento teórico do projeto, referente ao tema do projeto.) 6 DESENVOLVIMENTO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS (obrigatório) 8 REFERÊNCIAS (Somente devem ser incluídos nas referências os documentos livros, artigos, textos…

por meio de um sistema massa-mola em movimento harmônico simples. Utilizou-se um aparato com base de madeira e hastes de ferro, formando o suporte das molas e dos pesos utilizados para a coleta de dados. Com o aparato e o auxílio de filmagens pode-se, então, encontrar o período de cada sistema, e assim calcular sua constante elástica. Palavras-chave : Constante elástica. Mola. Sistema massa-mola. Lei de Hooke. Movimento harmônico simples (MHS). Período.

justificar-se, exclusivamente, com um daqueles motivos do Art. 312. (...) Outros motivos, por si mesmos, não lhe podem dar fundamento, ainda que pareçam relevantes, como a ociosidade e a gravidade do crime." Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM. Juiz de Direito, em perfeita discordância ao disposto no Artigo 315 do Código de Processo Penal, que diz: "O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado." Contraria ainda a…

SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7.2. Remuneração 19 7.3. Época Própria 19 …

ACIOLI Orientador Prof ª. Mª. Mariângela Cazetta São José do Rio Preto 2013 SUMÁRIO CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 Apresentação do Tema 1 1.2 Justificativa 1 1.3 Problema 2 1.4 Objetivos 2 CAPÍTULO 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1 Fundamentação I 4 2.2 Fundamentação II 4 CAPÍTULO 3. METODOLOGIA 5 3.1 Tipo do trabalho 5 3.2 Coleta de dados 5 3.3 Desenvolvimento 5 3.4 Cronograma 5 3.5 Recursos 6 REFERÊNCIAS 7 APÊNDICES (se houver) 8 ANEXOS (se houver) 9 LISTA…

caso, não haja recurso previsto em lei. Resta clara a inversão tumultuária dos atos pela ocorrência do error in procedendo, uma vez que incabível, in casu, o prosseguimento do feito com a produção antecipada da prova testemunhal sem a devida fundamentação da sua urgência, como se demonstrará a seguir. O artigo 366 do Código Penal estabelece que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,…

Paulo, com base na Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. I. Contribuintes O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia comercial simples, o fabricante quando vende a mercadoria para o atacadista fica sujeito ao imposto, o atacadista quando vende para o varejista fica sujeito ao imposto e, por fim, o varejista quando vende ao consumidor final também tributa a sua operação. …