Fundamentação E Conclusão Para O Caso Concreto

e agressivas em relação ao réu, logo após recente separação, o que será comprovado cabalmente durante a instrução. DA FALTA ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE Verifica-se que o decreto de prisão preventiva expedido pela autoridade coatora mostra-se totalmente desprovido de qualquer fundamentação válida. Como sabido, ilações abstratas acerca da gravidade do delito em apuração e de clamor público são argumentos inválidos para…

nas hipóteses em que facultada por lei. Logo, simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado, assim como presunções abstratas sobre a ameaça à ordem pública ou a potencialidade a outras práticas delitivas não constituem fundamentação idônea a autorizar o indeferimento do benefício, se desvinculadas de qualquer fator revelador da presença dos requisitos do art. 312 do CPP. “ (AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal: esquematizado. 4ª Ed. São Paulo: Método,…

permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta…

Podemos dizer que a lógica trata dos argumentos, ou seja, das conclusões a que chegamos por intermédio da apresentação de evidências que as sustentam. Tradicionalmente os argumentos dividem-se em dois tipos, os dedutivos – são os argumentos cuja conclusão é inferida de duas premissas e os indutivos – são os argumentos nos quais a partir de dados singulares suficientemente numerados inferimos uma verdade universal. O principal organizador da lógica clássica foi Aristóteles com sua obra…

atermá-las nos autos, fazendo uso diuturno e constante de uma linguagem jurídica. Como se vê, juízes e tribunais, como legítimos intérpretes do direito, decidem em suas resoluções e sentenças mediante palavras. De tais considerações advém célere uma conclusão: todo profissional do direito deveria ser gramático, pois a arte de falar e escrever corretamente uma língua pressupõe noção elementar de gramática. Mas na prática não é assim. A realidade do ensino universitário brasileiro é …

fundamento idôneo, em face da regra de presunção de inocência, devendo as circunstancias subjetivas do paciente ser analisadas para fins de mantença ou não do mesmo no cárcere, nos termos do art. 312 do CPP. Portanto, tendo em vista a precária fundamentação requer a expedição de alvará de soltura ao réu. Inelutável a presença, "in casu", dos requisitos para a concessão da medida. O "fumus boni iuris" (por tudo que se expôs) e, sobretudo, o "periculum in mora", a efetiva prisão do…

sua argumentação no facto de, em teologia, só se considerarem dogmas como hipóteses dadas como certas, sem necessidade de fundamentação; além de serem afirmadas ideias vagas com base na fé para com uma Verdade última. Assim, esse método é visto como uma composição de 3 passos principais: 1) perceber a pergunta; 2) formular cuidadosamente a hipótese; 3) pronunciar a conclusão como verdadeira. Ainda, o problema principal do método teológico é que assenta fundamentalmente numa decisão…

Filosofia Um estudo sobre a fundamentação da metafísica dos costumes à luz de Immanuel Kant Reno Sampaio M esquita M artins Resumo: Estudo e análise crítica do Prefácio e Primeira Seção da obra Fundamentação da M etafísica dos Costumes, integrante da produção científica de Immanuel Kant acerca da Ética e da M oral. Palavras-chaves: Filosofia. Ética. M oral. Kant. Fundamentação da M etafísica dos Costumes. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Prefácio; 3 – Primeira Seção; 4 – Conclusão;…

As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto) São quatro fontes do Direito, porque quatro são as fontes do poder: o processo legislativo, expressão do poder legislativo; a…

CASO CONCRETO O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as