Fundamentaçao

pública Referência: inserir o nº do decreto municipal Desastre: Inserir o nome do desastre seguido do número da COBRADE (conforme IN/MI nº 1/2012) DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Consoante preceitua a inserir a fundamentação legal (Instrução Normativa nº 01/2012, do Ministério da Integração Nacional): A situação de emergência ou o estado de calamidade pública serão declarados mediante decreto do Prefeito Municipal, do Governador do Estado ou do…

o processo de elaboração e viabilização financeira dos cursos desenvolvidos pelas escolas;  Sugerir estratégias a fim de assegurar a inserção de temas e ações de responsabilidade social e ética profissional nas atividades das escolas. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA  Este artigo faz um resgate histórico da criação das duas escolas de governo voltadas a área da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, aliada à gestão desenvolvida pela Secretaria de Estado de Santa Catarina. Nesse contexto, é de

acordo com a Lei são cobrados equivalente a importação de produtos estrangeiros. Fundamentação: Constituição Federal, Artigo 153 inciso I; CTN, artigos19 a 22; Decreto - Leis, 37∕ 66; Leis 7.810∕ 89, 8032∕ 90, 9449∕ 97. 5 Quais são os principais Diplomas legais tributários, a respeito do I.E? R Justificativa: o Imposto de Exportação (I.E) para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Fundamentação: Constituição Federal, Artigo 153 inciso II. 6 Quais são os…

sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica, quando solicitada. Fundamentação: art. 267 do RIR/99. X - Autenticação Para se revestir de validade, a legislação fiscal prevê que os livros ora analisados deverão conter termos de abertura e encerramento, e ser submetidos à autenticação: a) na Junta…

Supervisionado I e II é requisito acadêmico necessário para a conclusão do curso de Bacharelado em Enfermagem. Em cada relatório deverá constar a relação formal do aluno com o mundo do trabalho, as atividades práticas desenvolvidas mediante fundamentação teórica adquirida ao longo do curso, permitindo ao aluno a familiarização com a realidade dos serviços, desde a observação até a realização de suas atividades. 4 2. ESTRUTURA DO SUPERVISIONADO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO

ordem pública, de acordo com o artigo 312, do Código de Processo Penal, e nestas condições INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ora pleiteado em favor de .....................” Como se pode perceber, a decisão acima transcrita carece de fundamentação suficiente, pois não indica elementos concretos para demonstrar que a situação do ora paciente é diferente dos demais casos de tentativa de roubo, e tão grave a ponto de exigir a manutenção da prisão cautelar. A autoridade coatora…

A fundamentação teórica de uma pesquisa se refere ao esquema conceitual, às premissas ou pressupostos teóricos sobre os quais o pesquisador fundamentará sua interpretação. Assim, ela é feita a partir das fontes de informações selecionadas pelo pesquisador e consiste: Resposta Resposta Selecionada: no texto elaborado pelo pesquisador no qual irá expor suas ideias e fundamentos; Resposta Correta: no texto elaborado pelo pesquisador no qual irá expor suas ideias e…

mercadorias por contribuintes do ICMS. Fundamentação: artigo 7º, II e III e artigo 186 do RICMS/SP. II - Suspensão do IPI A legislação federal possibilita aos contribuintes a suspensão do IPI incidente por ocasião das remessas de mercadorias aos depósitos fechados, conforme se verifica no artigo 43, III do RIPI/2010 - Decreto nº 7.212/2010. Salienta-se que a suspensão compreende, inclusive, o retorno dos produtos ao estabelecimento remetente. Fundamentação: artigo 43,…

APELAÇAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA APLICAÇAO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. PALAVRA DO RÉU NAO CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUDENTE NAO CONFIGURADA. REJEITADA A PRELIMINAR. 1. Por maioria de votos, esta 2ª Câmara entendeu que se encontra devidamente fundamentada a sentença que aplicou a pena-base acima do mínimo…

serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à | |movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de | |infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os | |artigos 182 e 183 da CLT. | |