Função E Importancia Do Poder Judiciario

NOME: Priscila Nascentes Machado ______________________________________________________________ 1) Explique a Teoria da Separação de Poderes em Montesquieu. 2) Explique a Teoria da Separação modernamente e o que levou à mudança. 3) Explique a Teoria dos Freios e Contrapesos. Resposta: 1) A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de…

EVOLUÇÃO DA MAGISTRATURA ROMANA No período da realeza, em Roma, tudo se concentrava nas mãos do rei, chefe supremo e vitalício, o único depositário da potestas publica, reunindo por força de seu imperium, além dos poderes militares e religiosos, poderes civis, legitimando-o a julgar em primeira e última instância. Esse fato explica porque a estrutura jurídica do mais antigo sistema processual romano - legis actiones - era por demais formalista. A casta de sacerdotes, auxiliando o rei, ditava o

CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL- CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AUTORA: JESSIKA TORRES KAMINSKI CO AUTORES: FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS TOMIO EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR Resumo: Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve grande influência dos Federalistas. A partir da divisão de poderes, o processo…

Federal do Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Centralização e Descentralização no Sistema Judiciário Brasileiro Rio de Janeiro 2013 Centralização e Descentralização no Sistema Judiciário Brasileiro Artigo referente à disciplina Administração do Sistema Judiciário do 8º período do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.…

de 1989, tomou conhecimento de seu importante papel na democracia brasileira. Serve como força moderadora, através de uma jurisprudência forte, no jogo de poderes da República. Desenvolve o papel de equilíbrio e harmonia para compor os conflitos institucionais. O tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. A suprema corte passa a exercer, o papel constituinte que a ela é conferido, tendo como papel a elaboração do texto constitucional.…

23/05/13 Direito Fácil Direito Simplificado DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária está prevista no texto constitucional de 1988. De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Judiciário contém o poder jurisdicional de forma que ele não pode se abster de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da…

Introdução 1.1 - Problema O Poder Judiciário efetua um controle das medidas provisórias previstas no artigo 62 da Constituição Federal de 1988, considerando os pressupostos de relevância e urgência e sua constitucionalidade, uma vez que tais pressupostos deveriam ter sido analisados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Congresso? 1.2 – Hipóteses O referido tema trás consigo uma série de problemáticas que possuem seu cerne no uso discricionário do Chefe do Poder Executivo em…

1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO ALFENAS-MG 2015 CAMILA SIQUEIRA RIBEIRO LOPES. RA: 1205072 GISLAINE CABRAL: RA: 1207800 NATÁLIA DE CÁSSIA TORRES SILVA:RA: 1203457 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO agradecimentos Aos professores, tutores e orientadores da Universidade Paulista que propiciaram o acesso aos…

procurar o Judiciário para solucionar o conflito, e o suíndice de percepção que mostra opinião pública sobre o Judiciário no que diz res-peito à confiança, a rapidez na solução dos conflitos, aos custos do acesso, a facili-dade no acesso, a independência política, a honestidade, a capacidade para soluci-onar os conflitos levados a sua apreciação. A partir do relatório apresentado pelo CNJBrasil 2012, elaborado pela FGV, entende- se que o…

desenvolvimento no novo modelo constitucional europeu. No caso brasileiro, a Constituição de 1988 promoveu a passagem de um regime autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito. Assim, o Direito Constitucional brasileiro ganhou importância e respeito. Marco filosófico No ponto de vista filosófico, ocorreu a junção de conceitos do jusnaturalismo e positivismo, surgindo assim, o pós- positivismo. O jusnaturalismo aproximou a lei da razão e se transformou na…