Fuga De Presos

vira-lata evitou a fuga de 118 presos de uma delegacia em São Paulo. A cachorra, que atende pelo nome de Xuxa, é o bicho de estimação dos policiais da delegacia. Quando viu um preso tentando escapar por um buraco, Xuxa começou a latir e a morder os braços do preso fujão. O barulho da cadela chamou a atenção dos policiais, que foram ver o que estava acontecendo. Resultado: Xuxa evitou a fuga dos presos e se tornou a heroína da delegacia. A fuga estava sendo planejada pelos presos há um…

o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou em 2008 a Súmula Vinculante nº 11, no sentido de que, só será lícito o uso de algemas em casos excepcionais e prevendo também a aplicação de penalidades pelo abuso de constrangimento físico e moral do preso. O Tribunal também decidiu que não cabe recurso dessa decisão. 2 DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE A Súmula Vinculante foi editada após o julgamento do Habeas Corpus nº 91952, onde o réu, o pedreiro Antonio…

indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.” Isto porque a Constituição Federal de 1988 buscou valorizar os direitos e garantias individuais, sendo, portanto, injustificável, ilegal e inconstitucional o uso indiscriminado de algemas, especialmente em presos cuja periculosidade seja mínima ou inexistente. Excepciona, na linha do comando inserto no dispositivo acima transcrito, os casos em que houver resistência ou tentativa de fuga (NUCCI, 2012). Não se pode…

09:55 O benefício é destinado à família do segurado que está preso Somente os dependentes do segurado preso, que esteja pagando o INSS antes da prisão, é que poderão receber o auxílio. O Auxílio Reclusão refere-se ao valor do salário pago aos dependentes do preso: não importa quantos dependentes ele tenha, o valor pago mensalmente é único, não é multiplicado pelo número de dependentes, e é calculado pela média dos salários do preso desde julho/94. Mais ainda: se o último salário…

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

GAZETA DE ALAGOAS. A4, Opinião. Labor reeducador, 28/08/2010. Profa. Maria Francisca Oliveira Santos 1º Várias são as reflexões decorrentes da notícia da fuga de reeducandos engajados nos trabalhos de reforma de uma delegacia. 2º A mais importante das questões sugeridas por tal acontecimento é a necessidade urgente de serem definidas novas e mais abrangentes regras para o trabalho dos reeducandos 3º Verdade é que com o excesso de leis, normas, regras e contrarregras que…

regime é o combate da imoralidade de dentro dos nossos sistemas carcerários tendo em vista que a administração da organização dentro desses presídios é muito falha, pois a cada dia observa-se grandes rebeliões com reféns e inúmeras mortes, bem como a fuga dos detentos. É uma tentativa também de exterminar a contribuição do tráfico decretadas pelos condenados que mesmo de dentro das celas comandam esse tipo de ação. Nada mais que conveniente à aplicabilidade de uma punição àqueles que…

dispositivos da Carta Magna de 1988, códigos e leis esparsas, tentaram diminuir a lacuna deixada pelo legislador positivo. As algemas são ainda consideradas pelos doutrinadores do direito, um equipamento excepcional, somente permitido o uso para se evitar fugas, garantir segurança policial na condução de detidos, ou segurança de outrem, mas muitos cientistas sociais difundem o movimento que prega que seu uso excessivo na atividade policial, afrontando diretamente princípios da Carta…

brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio…

não são militares, nada diz sobre o uso de algemas. Somente o Código de Processo Penal Militar, regula essa utilização quando trata da prisão provisória, no Capitulo III, art. 234, § 1º, e diz que se deve proceder, quando houver risco de reação ou fuga daquele que se está prendendo, e ainda assim, desde que esse sujeito não esteja entre as pessoas enumeradas no art, 242, da mesma lei, porque, do contrário, não se poderá algemá-lo. Ao falarmos em algemas, não podemos esquecer que não…