Fraude Em Pregão Presencial

prejuízo ao erário (art. 10 da Lei 8429/92). Ex: Aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao do mercado. Atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração (art. 11 da Lei 8429/92). Ex: Fraude à licitude de concurso público.

É crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal, especialmente contra probidade administrativa (art. 85, V da CF). 4. Sanções aos agentes públicos…

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL TRÊS PASSOS (RS) 2012 1 ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel…

1.INTRODUÇÃO Pregão é nova modalidade possibilita incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Ele garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal. O pregão pode ser adotado para mesmos tipos de compras e contratações realizadas…

AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições da Lei Federal nº. 10.520, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2014 OBJETO DA LICITAÇÃO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA 0KM PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2014. HORÁRIO: 15h00min. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES…

TERMO DE REFERÊNCIA Edital - Pregão Presencial nº 029/2014 Tipo menor preço GLOBAL/MENSAL Fundamentação: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente a Lei nº 8.666/83; LC nº 123/2006; Decreto Municipal nº 283/2007 e demais legislações atinentes. 1.OBJETO: 1.1. DO OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, execução e aplicação de provas teóricas e práticas no CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS Praça Francisco Rodrigues dos Santos, nº 22 – Centro – Conceição das Pedras Estado de Minas Gerais – CEP 37.527-000 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO RECIBO A Empresa __________________________________________________________________, Telefone: ______________________, retirou este Edital de Licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 322/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014 I – PREÂMBULO 1.1. O Município de Bueno Brandão, com endereço na Rua Afonso Pena, n° 225, Centro, CEP 37578-000, CNPJ 18.940.098/0001-22, isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 322/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 031/2014, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto nº 60 de 31 de Março de 2005, Lei Federal

EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N° 034/2014 PROCESSO N°087/2014 O MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Receita, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, amparado pelo Lei Federal n° 10.520/02, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. No caso de impedimento…

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2009 Processo nº. 26.522/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições prevista nos termos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94, Decreto Federal nº. 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Municipal nº. 11.553/04, torna público para