Fraude Em Pregão Presencial

A IMPORTÂNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BETT, Juliane Dalla Costa.1 RITTER, Marlene Massaneiro.2 PONCIANO, Suzana Aparecida Burin.3 RESUMO O presente estudo pretende analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho…

RESUMO Este artigo visa demonstrar a utilização do pregão, última modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens…

MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0xx/2014 I. Regência Legal LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI 8.078/90 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 II. Órgão Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX III. Modalidade Pregão Presencial Nº. 0xx/2014 IV. Processo Administrativo no 00x/2014 V. Tipo de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL VI. FORNECIMENTO PARCELADO VII. Objeto Contratação de empresa para fornecimento de xxxxxxxxxxxxx, conforme especificações e…

520/02. O segundo bloco aborda os recursos no âmbito das licitações, tanto na lei 8666/93, quanto no pregão presencial e eletrônico. Por fim, o terceiro bloco trata do princípio da ampla defesa e do contraditório, expondo a relação desses princípios com a revogação e a anulação da licitação, bem como outros que com ele se relacionam. Palavras chaves: Ampla Defesa, Contraditório, Recurso e Pregão. 9 Abstract This work is about biddings, approaching the wide defense and the …

buscou-se como objetivo geral fazer um levantamento bibliográfico acerca da importância do Pregoeiro frente às contratações públicas; e como objetivos específicos realizar uma breve abordagem acerca do processo de compras públicas; apresentar brevemente o pregão como modalidade de licitação; levantar dados acerca da figura do pregoeiro diante das contratações públicas, destacando suas competências, atribuições, entre outros aspectos. A ferramenta metodológica utilizada na realização…

Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Processo Nº. 0007052-5/2013 Folha Nº ___________ ESTADO DO ACRE Comissão Especial de Licitação – CEL 02 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 EDITAL EDITAL Rubrica ___________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 Contratação de serviços de terceiros, pessoa física, instrutor de nível médio na área de magistério, estudante do…

s para a participação do Usuário nos leilões disponíveis no site UNIHASTASTRT (PORTAL). Ao clicar no "link" de aceite abaixo, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. As “Normas e Condições do Pregão Judicial” de cada leilão estão disponíveis para donwload no site www.unihastastrt.com.br. Ao participar de qualquer leilão o Usuário declara ter lido, analisado e aceito em todos os seus termos as regras de participação do leilão. Com o

Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO…

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO Estado de Minas Gerais EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 078/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2014 PREÂMBULO • OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. • APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 23 DE ABRIL DE 2014 ATÉ ÀS 14:00 h (quatorze horas) • ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 23 DE ABRIL DE 2014 ATÉ ÀS 14:00 h (quatorze horas) Não havendo expediente na data…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Santiago Secretaria Secretaria de Gestão MUNICÍPIO DE SANTIAGO - RS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2075/2010 Abertura: dia 02/06/2010 Horário: 15h Local: Sala de Licitações desta Prefeitura "PREGÃO PRESENCIAL VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS E MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO" O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO,…