Fraude Em Pregão Presencial

contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão Samuel Mota de Souza Reis Elaborado em 06/2004. Página 1 de 2» Desativar Realce A A A contratação de obras e serviços deengenharia poderá ser objeto de pregão? Existe fundamento nas normas regulamentares que impedem tal contratação? Qual o precedente do Tribunal de Contas da União para a espécie? EMENTA: Contratação de Obras e Serviços deEngenharia. Modalidade Pregão. Configuração de Bens e Serviços Comuns.…

Rio Doce Estado de Minas Gerais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00016/2015 - Pregão Presencial Nº: 000008/2015 O Município de Rio Doce/MG , com endereço à Rua Antônio da Conceição Saraiva, nº 19 , CNPJ nº 18.316.265/0001-69 , isento de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 00016/2015 na modalidade Pregão Presencial nº 000008/2015, do tipo Menor Preço Por Lote regido pela Lei Federal n.º…

de Processo Penal, face os fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. I - DA DENÚNCIA___________________________________________________ MARCEL MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA foi denunciado em razão de, em tese, ter cometido o delito de fraude em licitação (art. 90 da Lei n° 8.666/93) e apropriação indébita (art. 168, III, do Estatuto Penal). II - O CASO SUBJUDICE_____________________________________________ Consta nos autos que na data de 31 de Dezembro de 2008, o DNOCS…

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 136/2014 Processo nº. 95.584/2014 Data da Realização: 03/07/2014 Horário: 09h Local: Rua Antonio Correa Barbosa, nº. 2233, 1º andar, Sala de Licitações do Centro Cívico Cultural e Educacional “Florivaldo Coelho Prates”, nesta cidade. Em conformidade com a determinação do Sr. Prefeito do Município de Piracicaba, por solicitação da Guarda Civil, o Departamento de Material e Patrimônio, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO…

São Gabriel Curso de Administração de Empresas OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS Estudo de caso: pregão eletrônico Loçanny Seixas da Silva Belo Horizonte 2007 Loçanny Seixas da Silva OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS Estudo de caso: pregão eletrônico Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de…

RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ANEXO IX - TERMO DE REFERENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO CEP 36.740-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE: EDITAL CONVOCATÓRIO PREÂMBULO 1. DOS TRABALHOS 2. DO OBJETO DO PREGÃO 3. TIPO DO PREGÃO 4. ELEMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7. CONTEÚDO DA PROPOSTA 8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1.1.…

165/2013-TCU-Plenário. Possíveis irregularidades na execução de Contrato de Repasse, em razão da incapacidade operacional da empresa contratada e indícios de fraude na licitação. Citação. Alegações de defesa suficientes para demonstrar a execução da obra pela empresa contratada. Acolhimentos das justificativas quanto aos indícios de fraude à licitação. Contas regulares com ressalva. RESUMO: Cuidam os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Tribunal de Contas da União - TCU,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CEP 33400-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Processo Licitatório n° 036/2014 Modalidade: Pregão Presencial RP n° 023/2014 Tipo: Menor Preço por Lote OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO, REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÃO (CABEAMENTO ESTRUTURADO E REDE DE ENERGIA ELÉTRICA), VISANDO ATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS…

000,00. Os limites (valores em R$) para licitar compras e serviços são: Dispensa de licitação: até R$ 8.000,00 Convite: até R$ 80.000,00 Tomada de Preços: até R$ 650.000,00 Concorrência: acima de R$ 650.000,00 As modalidades Concurso, Leilão e Pregão têm procedimentos diversos e não estão vinculadas a tabelas de valores.[12] Além de prever as modalidades de licitação, a Lei 8.666/93 estabelece em ser art. 45, os tipos de julgamento das propostas, que devem ser previamente…

POTIGUAR - UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO MACAMBIRA GAMA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como requisito para…