Fraude Banco Panamericano

DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) Trata-se de recursos de apelações interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A e FUNERÁRIA TUCUNDUVA LTDA. ME da sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais para declarar a nula a cláusula que autoriza o banco a reajustar uma vez por mês a taxa efetiva de juros remuneratórios, assim como substituir a comissão de permanência pelos mesmos…

provimento ao recurso, mantida a r. decisão que declinou da competência. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2036451-05.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante TRENDBANK S/A BANCO DE FOMENTO, é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Anularam a decisão. V.U.”, de conformidade com o voto do…

votos, em consonância com o Parecer Ministerial, conhecer do Agravo Retidopara dar-lhe provimento e julgar prejudicada a Apelação, nos termos do voto do relator que passa a integrar o julgado”. Apelação Cível nº 2011.004122-0, de Manaus. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogadas: Drs. Maria José de Oliveira Ramos (2322/AM) e outros. Apelado: Ledo Rodrigues de Lima. Presidente: Des. Sabino da Silva Marques. Relator: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. Membro: Des. Paulo Lima. Membro:…

réu, dependendo do caso concreto. Pode, por exemplo, o credor querer denunciar a companhia seguradora que dá cobertura ao patrimônio do demandado. Este é o caso do inciso segundo, do artigo comentado. Já o inciso um trata de caso, nitidamente, de fraude à execução. Nesta situação, o terceiro de boa fé que adquiriu o bem e o perdeu posteriormente, poderá, na mesma ação, denunciar o alienante. O parágrafo segundo traz a importante informação que não é permitido mais do que uma denunciação…

recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus boni iuris para o deferimento de medida cautelar em representação formulada ao TCU. A representante sustentava a existência de possível irregularidade no Pregão Eletrônico nº 167/2009, a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN), tendo por objeto a prestação de serviços de blindagem nível III-A em dois veículos sedan Hyundai Azera 3.3 automático, de propriedade daquela autarquia federal. Isso porque o item 4.3 do Anexo 2 do edital…

particulares, criando uma atividade paramilitar, e portanto com necessidade de ampla e integral regulação. Embora informalmente executados há algumas décadas, sua regulamentação surge em 1.969, através de um decreto, em face da onda de assaltos a bancos, promovidos muitas vezes por atos políticos e inclusive para o financiamento de atividades terroristas. A sua regulação por lei, surge em 1.983, com o publicação da Lei 7.102, que vige, com diversas modificações, até hoje, e que…

Página 340 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 – Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. 1.1 – Conselho Monetário Nacional. 1.2 – Banco Central do Brasil. 1.3 – Comissão de Valores Mobiliários. 1.4 – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. 1.5 – Bancos comerciais. 1.6 – Caixa Econômica Federal. 1.7 – Cooperativas de crédito. 1.8 – Bancos de investimento. 1.9 – Bancos de desenvolvimento. 1.10 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento (Financeiras). 1.11 – Sociedades de…

EXAROU EM DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, OS SEGUINTES DESPACHOS: No Ofício nº 438.2013 , do Exmº Sr. Dr. Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, Juiz de Direito Diretor do Fórum em exercício da Comarca de Buíque. Ref. Tribunal do Júri. “ANOTE-SE NO BANCO DE DADOS”. EM 20/12/2013: Nos Ofícios nºs 2013.0236.005820 , do Exmº Sr. Dr. José de Andrade Saraiva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda , e 2013.717.7066 , do Exmº Sr. Dr. Cristiano Henrique de Freitas…

Monitoramento- Projeto “Arena Pantanal”............................................................................... 170 xii LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS AGE Auditoria Geral do Estado AGU Advocacia Geral da União BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRT Bus Rapid Transit CBF Confederação Brasileira de Futebol CEPROMAT Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso CGCOPA Comitê Gestor da Copa …

alguns deles funcionavam adequadamente e na estrutura correta, e a ideia do RIC, que eu recusei, acabou indo para a PF: CPF, RG, CNPJ, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tudo num número só, num só documento, num único arquivo ou banco de dados. Era a forma da PF totalitária de Lula poder armar inquéritos contra alvos, bastando um único “clique” para levantar toda a vida de qualquer cidadão (ou “alvo”) sem controle judicial; sobre esses retalhos de atropelos da lei…