Forum De Justiça

arbitrados pelo juiz; b) A condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios e sucumbenciais e das despesas processuais. a) A citação por carta precatória dirigida a uma das Varas Civis de Curitiba/PR, a ser cumprida por oficial de justiça. b) A produção de provas admitidas no direito, depoimento do requerido, documental e pericial, a inversão do ônus da prova. Pretende-se provar por todos os meios de prova permitidos no direito , tais como depoimentos e outras que se…

Em visita ao Forúm Joana Bezerra, na segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV)

Prezado(a) Aluno(a) O Fórum de Discussão está aberto para participação de vocês. Já postei a primeira atividade. Sobre os Fóruns de Discussão (aqueles que são pontuados), você deverá optar por participar de 2 (dois) fóruns, no mínimo, escolhendo um entre A e B e outro entre C e D. A qualidade da participação nos fóruns permite que você ganhe até 2,0 pontos no total. Comece a participar! Não esqueça que o mais importante para a pontuação da participação é a qualidade da mesma, e não a…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA DIREÇÃO DO FORO PORTARIA/DIREF N. 216 DE 13 DE JUNHO DE 2014 O JUIZ FEDERAL RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA, DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO/2014, conforme quadro abaixo, devendo ser observada …

a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - O território do Estado de Goiás, para a administração da justiça, divide-se em comarcas e distritos, e constitui um todo para efeito de jurisdição do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar. Art. 3º - Cada comarca, formada de um ou mais municípios contíguos, constitui uma unidade judiciária. Art. 4º - A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome. Art

Resoluções, Lei e Portaria – Conflitos e Tendências A segunda palestra do dia tratou da legislação dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS. Com o tema: Hierarquia das Normas: resoluções, Lei e Portaria – Conflitos e Tendências, o promotor de Justiça, Sandro Costa, traçou uma análise na área jurídica, de cada uma das resoluções. “Falamos do sistema integrado como base legal do RSS, através das legislações federal, estadual e municipal. Todas essas resoluções tratam de normas técnicas…

PARTICIPAÇÃO DE EVENTO. Introdução O I Fórum Beneficente de Direito dos Animais foi realizado no dia 11 de setembro das 08h45 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, no Memorial CHESF, Rua Carlos Berenhauser, S/N – Alves de Souza, Paulo Afonso – BA. O evento foi organizado pela ARDAP – Associação Recanto dos Animais em Perigo, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, FASETE entre outras empresas da cidade. O objetivo do Fórum foi levar informações acerca dos animais da região

financeira e orçamentária devem ser aplicadas aos Tribunais e Conselhos de Contas Municipais, denotando­se a competência desta Corte para julgar os administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, também na esfera municipal. Biblioteca Digital Fórum de Direito Público ­ Cópia da versão digital Revista Técnica dos Tribunais de Contas ‐ RTTC Belo Horizonte, ano 2, n. 1, set. 2011 Como nota introdutória do estudo em tela, procuraremos evidenciar as…

Resumo: Criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, os CEJUSCS são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios particulares ou no prédio do fórum. O presente artigo tem por objetivo relatar a historia do…

delas: “b.2) evitem autorizar o fornecimento de medicamentos ainda não registrados pela ANVISA, ou em fase experimental, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei;” Por meio da Comissão de Saúde e da Resolução nº107/2010, instituiu-se o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Problema descrito na resolução: “CONSIDERANDO o elevado número e a ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto…