Formação Suspensão E Extinção Do Processo

militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário:…

QUE EXIGE UMA MESMA DECISÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. No litisconsórcio simples, há várias lides. No litisconsórcio unitário, há apenas uma lide. FACULTATIVO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA. HIPÓTESES DE LITISCONSÓRICO FACULTATIVO: ARTIGO 46 DO CPC: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações…

36 horas por liberalidade ou por prática do empregador, entende-se que houve uma alteração tácita de contrato de trabalho por vontade do empregador. Cap5 - Suspensão e Interrupção de Contrato de Trabalho Suspensão e interrupção são as paralisações do contrato de trabalho que estão previsto nos arts 471 a 476 da CLT. Na Suspensão, em que o empregado não tem o dever de prestar os serviços e o empregador não a responsabilidade de pagar os seus salários. A interrupção é a…

DIVIDA DO FALIDO .................................................................................12 11 - SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES .....................................................................................................12 12 - CESSAÇÃO DA FLUÊNCIA DE JUROS ..........................................................................................................12 13 - SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL…

medidas de segurança. 7 Da ação penal pública e privada. 8 Da extinção da punibilidade. 9 Do princípio da insignificância. DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução ao Direito Brasileiro. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 3 Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos. 4 Da prescrição e da decadência. 5 Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações, do inadimplemento das obrigações. 6…

devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do correu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.” b) A questão suscita divergências. Existem duas orientações acerca do tema. A primeira tese está no sentido de que o Juiz será julgado pelo Tribunal de Justiça nos moldes do art.96, III da CRFB/88, submetendo-se, contudo, o coautor a Júri Popular, art.5,XXXVIII da CRFB/88. É que ambas as competências tem assento na Constituição, devendo os…

adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei 12.318/2010, as medidas aplicáveis para soluções dos casos de alienação parental, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente e o exercício do poder familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da…

gestor tributário é considerado um diferencial competitivo nas organizações para formação de preço de venda, evitar contingências fiscais, instalações das empresa, escolha de clientes e fornecedores, criação de novos produtos e serviços. Controlar o fato gerador da tributação, evitar os crimes contra a ordem tributária que pode comprometer a continuidade das operações da pessoa jurídica, entender as modalidades de extinção do crédito tributário são alguns temas que abordamos em neste…

realização de pagamento pelo sujeito passivo, deve a Administração homologá-la. Ex. IPI, IR, ICMS, COFINS. 2. O que é (doutrina): a) suspensão do crédito tributário (art. 151 do CTN) É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: Moratória: é a postergação do prazo para pagamento do tributo devido, pode ser concedido de modo geral ou…

Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Ravi Peixoto Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do município de João Pessoa. Professor de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes da OABPE. Bacharel em direito pela UFPE. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. CPC/2015 X…