Formação Portuária

política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos…

Quadro I da NR-29/MTE, levando-se em conta a formação, a qualificação e a dedicação laboral (integral ou parcial) daqueles profissionais, de forma a acompanhar e a monitorar o cumprimento das conformidades exigidas pela legislação em vigor. As principais conformidades de segurança ocupacional são descritas a seguir: Análise Preliminar de Riscos (APR) Tem por objetivo a identificação dos riscos e impactos potenciais relacionados com as atividades portuárias, bem como apontar ações para…

GEAN 6 - Principais elementos para formação de portos concentradores A escolha de um porto concentrador deve levar em consideração a eficiência, a gestão, o preço e o serviço prestado. Além disso, deve incluir um item estratégico que não está relacionado com as condições locais. Após ter entendido a estratégia de atuação e as necessidades para que um porto seja competitivo, pode-se concluir quais são os elementos mais importantes para formação de portos concentradores: • A eficiência do

Gestão ambiental portuária: desafios e possibilidades. Por ser potencialmente poluidora, a atividade portuária necessita passar por um processo de habilitação ambiental em função da legislação aplicável, licenciamento, em que são verificados os seus potenciais danos ao meio ambiente como um todo. Caso os seus impactos sejam significativos, ela tem que ser objeto de um estudo de impacto ambiental. Esses estudos determinam quais impactos acontecem, onde ocorrem e com que magnitude eles se…

– Oficial de Proteção do Navio ............................................ 49 13 – Formação, Simulação e Exercícios de Proteção do Navio . 50 14 – Proteção das Instalações Portuárias ................................ 50 15 – Avaliação da Proteção das Instalações portuárias ........... 52 16 – Plano de Proteção das Instalações portuárias ................. 53 17 – Funcionário de proteção das Instalações Portuárias ........ 55 18 – Treinamento, simulação e exercício sobre proteção das instalações .

investimentos industriais e uma das principais rotas portuária do Brasil, causando o aquecimento da economia, dos investimentos em infra-estrutura e a conseqüente diminuição da violência; Localizada nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, o Complexo Industrial Suape pode ser considerado o maior empreendimento econômico do estado. O complexo Suape tem sido alvo de direcionamento de recursos públicos federais visando a infra-estrutura portuária e de atração para investidores…

abrindo espaço para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador portuário. A modernização dos portos brasileiros, dentro do contexto da globalização, exige um trabalhador portuário capaz de exercer os diversos trabalhos exigidos dentro da estrutura portuária. Novas tecnologias e métodos foram inseridos no contexto portuário a partir de 1993, quando as operações dos portos passaram do controle total do Estado para as operadoras. Novos equipamentos foram instalados, bem como foram…

Prf. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil TPA Trabalhador Portuário Avulso OGMO Órgão de Mão-de-obra CAP Conselho de Autoridade Portuária N. Número P. página STJ Superior Tribunal de Justiça TST Tribunal Superior de Trabalho OIT Organização Internacional do Trabalho CLT Consolidação das Leis do Trabalho GEMPO Grupo Executivo para Modernização dos Portos…

setor portuário é o OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) que constitui um instrumento moderno e flexível para administrar e regular a mão-de-obra portuária, garantindo ao trabalhador acesso regular ao trabalho e remuneração estável. De acordo com a Lei 8.630, é obrigatória a constituição do OGMO em cada porto organizado. O OGMO tem importante papel na formação de trabalhadores aptos a lidar com os novos e sempre cambiantes processos de carga e descarga, e, assim, responder positivamente…

Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias ISPS CODE Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPE São Paulo Setembro de 2004 11 Set/2001 Torres Gêmeas - WTC 12 Dez/2002 A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). ISPS Code International Ship Port Facility…