Formação Humanistica De Magistrados

da Argumentação - é a falta de repertório que gabarite uma reflexão ampla e não-ingênua desses conteúdos. Não é diferente o que ocorre com aqueles que se iniciam no estudo da Teoria da Argumentação, a qual exerce, atualmente, papel fundamental na formação acadêmica de qualquer profissional do Direito. Essa teoria foi apresentada por Chaïm Perelman e L. Olbrechts-Tyteca, em 1958, na obra La Nouvelle Rhétorique. Traité de l'Argumentation. Os autores sustentaram que é possível a aplicação…

Resumo A crise do ensino jurídico é facilmente identificada pelo alto número de reprovações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A média de 70% de reprovação no Estado do Rio Grande do Sul tem sido uma constante e representa uma frágil formação jurídica obtida nos cursos de Direito. O Conselho Federal da OAB publicou em 2001 um retrato dos cursos jurídicos no Brasil, finalizando com uma lista de cursos que recomenda. No Rio Grande do Sul, apenas quatro cursos foram…

procedem recenseamento da população, administram a justiça criminal.” (p.130) “ A plebe depois consegue também o direito de participar de outras magistraturas” (p.131) “ As fontes do direito na Republica são o costume, a lei, e os editos dos magistrados” (p. 131) “Finalmente, no período do Principado surgem os comícios centuariatos, que teriam aparecido conforme a tradição na época do Imperador Sérvio Túlio. Tais comícios seriam agrupados em cinco classes divididas de acordo com a…

sirvam de fundamento à decisão premeditada. Muitas vezes, encontrará tais amparos não nos códigos, mas em princípios e nas interpretações destes. É claro que a proposta alternativista tem seus riscos, pois exige e pressupõe magistrados com visão ampla do direito, formação humanística sólida, bom senso e imparcialidade, caso contrário, a segurança jurídica estará comprometida. Mas é exatamente isso o que se espera daqueles que pertencem ao poder judiciário e são incumbidos pelo Estado da…

mormente a comunidade jurídica, reivindicou e conseguiu consolidar e efetivamente fazer valer os direitos sociais. Enorme foi, então, o avanço promovido pela criação da Justiça do Trabalho, da qual sou egresso e de onde provém toda a minha formação humanística e profissional. A repercussão desse fato foi sentida em todas as camadas da população, principalmente nas mais desprotegidas. Uma nova organização social foi aos poucos se delineando, até se impor, definitivamente. Pois bem,…

Internacional Público e Privado; k) Direito Empresarial; l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. 1.8 Nas provas da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral) também fará parte do programa o conteúdo sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, constante do Anexo I deste edital. 1.9 As inscrições preliminar e definitiva deverão ser feitas na forma determinada neste edital. A prova objetiva seletiva e as provas escritas serão realizadas nas cidades de…

INTRODUÇÃO Em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, Weber discorre sobre a relevância da reforma protestante para a formação do capitalismo moderno, de modo que relaciona as doutrinas religiosas de crença protestante, para demonstrar o surgimento de um modus operandi de relações sociais, que favorece e caracteriza a produção de excedentes, gerando o acúmulo de capital. O PROBLEMA Filiação Religiosa e Estratificação Social Weber teve…

da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Antes já havia colocado no papel as histórias da Associação dos Advogados de São Paulo e do Centro Acadêmico XI de Agosto. Sua próxima aventura literária é sobre a Apamagis, a Associação Paulista dos Magistrados. Já está pesquisando também a vida de Clóvis Beviláqua, jurista que dá nome à praça onde fica o Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo é o autor do Código Civil de 1916 que vigorou até 2003. Na linha da biografia é co-autor de…

que o condicionam e são por ele condicionados. Identificar o papel dos profissionais na produção e aplicação do Direito. Analisar a relação entre as estruturas materiais, humanas e a eficácia do Direito. Desenvolver as visões pluralísticas, humanísticas e críticas do fenômeno jurídico. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar a dinâmica da sociedade em busca de Direito e Justiça Avaliar a resposta das instituições jurídicas e da própria sociedade a esta demanda Compreender as…

vista a necessidade de adequar o conhecimento jurídico apreendido no decorrer de sua formação jurídica em concomitância com o Direito, visto no seu aspecto científico, acadêmico e, sobretudo, pela inquietação de todos os profissionais da área pela busca do atingimento de uma “justiça” eqüitativa e igualitária, proveniente, em parte, do conhecimento internalizado do estudo de todo o ordenamento jurídico, desde a formação doutrinária até a base principiológica. O tema ora discutido…