Formação Dos Estados Direito Internacional

Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen O Estado e o Direito Internacional Considerações iniciais A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, fundamenta-se na possibilidade de encontrar na realidade, um aspecto que seja puramente jurídico e, como tal, suscetível de ser objeto da ciência jurídica. Daí o nome de Teoria Pura, que poderia chamar-se também Teoria do Direito Puro. A diferença, para Kelsen, entre o Direito e outros sistemas de normas, é que, no Direito, a reação à violação de…

DIREITOS HUMANOS Direito: É um conjunto de normas e regras impostas ou convencionadas, com a finalidade de disciplinar a convivência das pessoas na sociedade. Direitos Humanos: São títulos legais que toda pessoa tem como ser humano. Embora violáveis jamais podem ser retirados de alguém. Violação dos Direitos Humanos: Atos e omissões imputáveis ao Estado, os quais constituem desrespeito às leis e normas nacionais e internacionais reconhecidamente inerente aos Direitos Humanos. Poder de

COSTUME INTERNACIONAL Conceito O costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. Trata-se, em geral, de regras não escritas, introduzidas pelo uso continuado e com o consentimento tácito de todas as pessoas que as admitiram como norma de conduta. É uma concepção Voluntarista, reduzindo toda a regra consuetudinária aos Costumes particulares, fundamenta a obrigatoriedade do Direito Internacional do acordo interestadual. O costume é, evidentemente,…

NO RUMO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU Hélio Daniel de Favare Baptista1 Resumo: A formação de blocos regionais é inevitável, uma vez que faz parte da evolução do mundo e é conseqüência direta dum capitalismo selvagem. O primeiro grande motivo dessa integração é saciar interesses econômicos. Porém, em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes

Geral do Estado 1-Introdução p. 03 2-Conceito p. 04 3-Objetivo p. 05 4-O Método da Teoria Geral do Estado

|DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO | |Professor: Gustavo Brandão | | | |Sociedade Internacional

Direito do Trabalho Direito Comunitário e Internacional do Trabalho Aula 5 Profa. Simone Oliveira de Almeida Apresentação Olá, para que você se organize em seus estudos, veja no vídeo a seguir os tópicos que serão abordados nesta aula: Introdução Hoje, estudaremos sobre o Mercosul, o direito do trabalho e a União Europeia. Políticas de Emprego X Mercosul Fomento ao emprego O Mercosul expressa na Declaração o comprometimento de adotar medidas ativas referentes “ao…

Introdução 1 A Evolução do Direito Internacional Público 2 Características da Sociedade Internacional 3 Novos Estados 3 Conclusão 4 Bibliografia 5 INTRODUÇÃO O presente trabalho insere-se no âmbito da evolução do direito internacional público, no desenvolver do mesmo veremos alguns aspectos importantes concernentes ao mesmo. É de realçar que, o Direito Internacional Público é hoje um importante instrumento do quotidiano político, económico, social e cultural de todo o Estado, daí…

O estado no direito internacional público Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste ensaio, então, é conceituar o Estado, quais são seus elementos e seu processo de desenvolvimento, com ênfase às consequências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional. INTRODUÇÃO O

RA - 101130980 Direito Internacional PP1 – Fontes do direito internacional público O estudo das fontes do Direito Internacional Público é o objeto fundamental, na medida em que representam os elementos básicos do regime jurídico internacional. O fenômeno atual é o da descentralização das fontes do direito, que estão em constante mudança desde o final da 2º Guerra Mundial, portanto essas fontes não se apresentam homogênea, podendo ser considerados fontes do Direito Internacional…