Direito

COSTUME INTERNACIONAL

Conceito O costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. Trata-se, em geral, de regras não escritas, introduzidas pelo uso continuado e com o consentimento tácito de todas as pessoas que as admitiram como norma de conduta. É uma concepção Voluntarista, reduzindo toda a regra consuetudinária aos Costumes particulares, fundamenta a obrigatoriedade do Direito Internacional do acordo interestadual. O costume é, evidentemente, considerado como obrigatório e sua violação acarreta uma responsabilidade jurídica. art. 38, 1, b - Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça:
b) O costume internacional como prova de uma prática geral aceite como direito.
Elementos Constitutivos
1. O Material - a prática reiterada do comportamento costumeiro;
2. O Subjetivo - a convicção geral de que ele é necessário e obrigatório.
Criação
Para os clássicos, o processo de formação dos costumes operam em quatro etapas:
1. Surgimento de uma nova relação entre Estados;
2. Essa relação passa a ser regulada segundo os princípios gerais do Direito ou o sentimento de justiça vigente
3. Tal solução consistente na aplicação de princípios gerais de Direito àquela nova situação;
4. Surge um caso semelhante e é disciplinado da mesma forma que o anterior. Observa-se na atualidade uma formação extremamente rápida de costumes internacionais, a partir da ciência e da tecnologia e de seus reflexos nas relações internacionais, onde as modificações se verificam mais rapidamente.
Histórico
O direito internacional foi, até meados do século XIX, em sua maior parte um direito costumeiro e não escrito. Os tratados eram episódicos e, sempre bilaterais, não criavam regras universais de conduta, ao contrário do costume. A situação inverteu-se com a celebração dos primeiros tratados multilaterais e hoje fala-se da codificação do direito internacional, isto é, a consolidação das normas costumeiras em textos convencionais (tratados). Se o