Formação Dos Contratos Direito Civil

RESUMO DO TEXTO: DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO, UM DEBATE QUE SE RENOVA. Resumo apresentado a disciplina de Direito do Trabalho da Universidade Estadual de Santa Cruz Ilhéus – BA 2014 Elanio Santos de Oliveira O Direito do Trabalho nasceu como um desdobramento contrário ao do Direito Civil. Mas sua origem está no Direito Civil. O direito do trabalho trata das relações de emprego que tutela o trabalhador. Sendo assim, o contrato…

Contratual e seus Efeitos ante Terceiros Conceito de contrato Para Fiuza contrato é: “Ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e sócio-econômica, que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que, em regime de cooperação, visam atender necessidades individuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim promovendo a dignidade humana.” Já para Maria Helena Diniz, contrato é: “ o acordo de duas ou mais…

que o novo Código Civil trata de maneira expressa e com riqueza de detalhes é a questão da extinção do contrato antes de sua execução (artigos 472 a 475). Partamos da premissa pela qual a execução é o modo normal pelo qual o contrato se extingue. A execução, ou adimplemento, põe fim ao contrato por meio da consecução do objeto. Admite-se a execução instantânea (imediata) ou diferida no tempo (por exemplo um contrato de locação por prazo indeterminado). Com a execução, o contrato se…

……………………. 6 2.3 Condições de Trabalho ……………………... 9 2.4 Direitos Especiais ………………………….. 12 3. Conclusão ………………………………………… 14 4. Bibliografia ……………………………………….. 15 1. Evolução Histórica A história do direito do trabalho tem o seu início na proibição do trabalho das crianças, segundo afirmam os autores Lyon-Caen, Pélissier e Supiot. Em Portugal, surgiu primeiramente no Código Civil de 1867, no que respeita ao contrato de aprendizagem e, seguidamente, no…

Responsabilidades dos Sócios; - Direito dos Sócios; e - Administração da Sociedade Limitada. Entretanto cabe esclarecer que de para a Sociedade ser Limitada, deverá ser personificada. Poderá ser formada por pessoas ou capital, e sua forma de extinção poderá ser judicial ou extrajudicial, é o que vamos explanar a seguir. 1. NATUREZA E REGIME DA SOCIEDADE LIMITADA Como define o artigo 1052 do código civil:…

Teoria Geral dos Contratos Contrato. É um acordo de vontades tendente a criação, modificação ou extinção de direito qualificado pelo consensualismo, gerando vínculos jurídicos que servem para compelir um dos contratantes à satisfação dos interesses do outro. Teorias Contratuais. 05/02/2014 As teorias contratuais dividem-se em objetivas (normativa e preceptiva) e subjetivas (voluntarista e declarativa). As teorias objetivas analisam o conteúdo, o objeto do contrato. Enquanto as subjetivas

Material de apoio produzido com base na obra do Prof. Carlos Roberto Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto,…

NECESSARIAMENTE SISTÊMICA ............................................................................73 3.2 INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS ÉTICAS PARA SUPORTAR OS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS E.V....75 3.3 A PERSPECTIVA DO EMPREENDEDOR E SUA FORMA DE VINCULAÇÃO .............................................78 3.4 O PAPEL E A FEIÇÃO DO CONTRATO DIANTE DA NOVA ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO ...............82 4. PROPOSTA DE UMA INFRA-ESTRUTURA JURÍDICA APLICÁVEL A EMPRESAS VIRTUAIS NO…

UNINASSAU FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROFESSORA: RENATA ANDRADE TEMA: FORMAÇÃO DOS CONTRATOS FORMAÇÃO DOS CONTRATOS (arts. 427 a 435 do CC/02) * FASES DO CONTRATO: a) PRÉ-CONTRATUAL (TRATATIVAS): * estímulo externo (ver o produto) * deliberações (conhecer o produto) * manifestação da vontade (emissão de desejo) * oferta (apresentação do produto) * aceitação (confirmação da aquisição do produto)

CONTRATOS ELETRÔNICOS I- INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo os contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência. Hoje, o mundo já está inserido em uma nova era, a da tecnologia de informação, e, nesse contexto, a Internet traz inúmeras inovações, tanto benéficas como