Direito Civil x Direito do Trabalho

Universidade Estadual de Santa Cruz
Departamento de Ciências Jurídicas

Elanio Santos de Oliveira

RESUMO DO TEXTO: DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO, UM DEBATE QUE SE RENOVA.

Resumo apresentado a disciplina de Direito do Trabalho da Universidade Estadual de Santa Cruz

Ilhéus – BA
2014
Elanio Santos de Oliveira
O Direito do Trabalho nasceu como um desdobramento contrário ao do Direito Civil. Mas sua origem está no Direito Civil. O direito do trabalho trata das relações de emprego que tutela o trabalhador. Sendo assim, o contrato de trabalho um instituto jurídico que tem uma função social a cumprir, as normas do Direito civil são fontes integrativas das lacunas do Direito do trabalho uma vez que o Direito do Trabalho, por expressa determinação legal (artigo 8º da CLT),sempre irá utilizar o Direito Civil de forma subsidiária.
Ainda há de se ressaltar que o contrato de Trabalho teve como origem o Direito Civil na locação de serviços (locatio operarum). Sã normas jurídicas que valoriza a pessoa humana e sua inteireza, e a própria CLT diz que o Direito Comum será fonte subsidiária do Direito do Trabalho, naquilo que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Com o interesse apenas de reforçar os valores presentes no Direito do Trabalho, alguns países defendem a aplicação do direito civil nas relações laborais na tentativa de que sejam usados os moldes do contrato de direito civil. O direito do trabalho utiliza-se de princípios elencados no direito civil, são princípios que giram em torno do cumprimento do contrato. Como, PACTA SUNT SERVANDA é o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como se norma legal fosse, tangenciando a imutabilidade. A expressão significa “os pactos devem ser cumpridos”.REBUS SIC STANTIBUS representa a Teoria da Imprevisão e