Sociedade limitada

INTRODUÇÃO

Os temas abordados neste seminário tratam da análise da Sociedade Limitada e está dividido em cinco capítulos, sendo cada um deles um tratado jurídico a ser seguido sendo eles: - Natureza e Regime da Sociedade Limitada; - Constituição da Sociedade Limitada; - Deveres e Responsabilidades dos Sócios; - Direito dos Sócios; e - Administração da Sociedade Limitada. Entretanto cabe esclarecer que de para a Sociedade ser Limitada, deverá ser personificada. Poderá ser formada por pessoas ou capital, e sua forma de extinção poderá ser judicial ou extrajudicial, é o que vamos explanar a seguir.

1. NATUREZA E REGIME DA SOCIEDADE LIMITADA

Como define o artigo 1052 do código civil: “Sociedade Limitada é aquela formada por duas ou mais pessoas as quais se responsabilizam limitadamente ao valor de suas cotas subscritas no capital social quando este estiver totalmente integralizado, sendo, porém, solidários em relação ao montante ainda não integralizado”. Com a modernização dos negócios e o volume de transações, as sociedades de pessoas não mais atendiam à celeridade em que os negócios europeus aconteciam, a partir do século XV, havendo a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Todavia, diante da complexidade dos requisitos para se formarem sociedades de capitais, surgiu na Alemanha à sociedade de responsabilidade limitada por quotas. O que vem a ser a quota, adotada no sentido de “parte”, “quinhão”, “porção” de bens, com que o sócio contribui para a formação do capital social. Dessa forma adquire sentido genérico, não se subscrevendo às sociedades limitadas. A quota limita a responsabilidade do sócio à sua integralização e, em caso de insolvência, à complementação do capital social. Atinge a uma restrição legal de transmissão, que, porém, só será admissível mediante a observância de certas condições.